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    OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

    OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu importante vitória para a advocacia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um caso…

    • 13 de Novembro de 2017

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB questionará na Justiça a notificação administrativa da Superintendencia-Geral do Cade contra tabela de honorários da Ordem sob o argumento de indícios de…

    • 3 de Novembro de 2017

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TST decidiu que o Conselho Federal da OAB pode atuar como assistente simples de escritório de advocacia que é réu em ACP do MPT da 6ª…

    • 17 de Outubro de 2017

    Doutrina OAB: Provimento n. 176, de 27 de junho de 2017, do Conselho Federal da OAB

    Doutrina OAB: Provimento n. 176, de 27 de junho de 2017, do Conselho Federal da OAB

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB publicou o provimento n. 176 para regulamentar o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil. Vejamos a seguir…

    • 3 de Outubro de 2017

    Avanço da Tecnologia: Conselho Federal da OAB regulamenta processo disciplinar eletrônico

    Avanço da Tecnologia: Conselho Federal da OAB regulamenta processo disciplinar eletrônico

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A partir de agora, os processos ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil tramitarão eletronicamente. O provimento 176/2017, que regulamenta a mudança, foi publicado na terça-feira (4/7)…

    • 6 de Julho de 2017

    Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

    Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, afirma advogado

    Em discurso proferido na sessão solene em comemoração aos 173 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros na última quarta-feira, 28, o advogado José Roberto Batochio proferiu discurso em que exaltou “a trajetória libertária…

    • 3 de Outubro de 2016

    Supremo julgará três ações sobre contratação de escritório sem licitação

    Supremo julgará três ações sobre contratação de escritório sem licitação

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar junto dos dois recursos que tratam da possibilidade de municípios contratarem escritórios de advocacia sem licitação uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada na sexta-feira (12/8) sobre…

    • 19 de Agosto de 2016

    Justiça anula decisão do Conselho Federal da OAB que cassou registro profissional

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    8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação formulada por um advogado contra a sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido para anular decisão…

    • 9 de Agosto de 2016

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