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    União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito

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    Gran OAB | Cursos Online Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a pessoa cobrada indevidamente sofre dano moral. Assim entendeu a juíza Leticia Dea Banks Ferreira Lopes, do…

    • 8 de Maio de 2018

    Estado deve indenizar danos tributários sofridos pelo contribuinte

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Andreia Scapin O traço marcante das relações tributárias é a bipolaridade, já que há dois valores em constante tensão: a autoridade do poder público e a liberdade…

    • 19 de Abril de 2017

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

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    A Constituição brasileira possuía 355 artigos, sendo 250 do texto principal e 105 dos chamados “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com a recente Emenda Constitucional 95 o total passa a 364, pois foram acrescidos mais…

    • 26 de Dezembro de 2016

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