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    Planejamentos fiscais versus planejamentos do Fisco

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    Gran OAB | Cursos Online Fábio Zambitte Ibrahim O tema do planejamento fiscal, eufemismo para designar modalidades de elisão tributária, assumiu maior importância no debate jurídico brasileiro com o advento da lei complementar 104/2001, ao…

    • 3 de Agosto de 2018

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

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    A Constituição brasileira possuía 355 artigos, sendo 250 do texto principal e 105 dos chamados “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com a recente Emenda Constitucional 95 o total passa a 364, pois foram acrescidos mais…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Arrecadação diminui, mas abusos cometidos pelo fisco aumentam

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    O artigo 37 da Constituição Federal ordena que todos os órgãos da administração pública em todos os seus níveis obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além das demais normas ali especificadas…

    • 22 de Agosto de 2016

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