pensão alimentícia

    Pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ

    Pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou um…

    • 27 de Novembro de 2017

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda…

    • 13 de Novembro de 2017

    Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

    Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso contra acórdão do TJ/SP para fixar que o recebimento de PLR – Participação nos Lucros e Resultados por…

    • 10 de Novembro de 2017

    Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

    Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de seu direito. Esse foi o…

    • 31 de Agosto de 2017

    Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia, diz Turma do STJ

    Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia, diz Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à…

    • 28 de Agosto de 2017

    Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção

    Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mário Luiz Delgado Em um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente em favor da ex mulher…

    • 28 de Julho de 2017

    Devedor de alimentos não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, diz STJ

    Devedor de alimentos não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando devedores de alimentos já passaram um período atrás das grades por deixarem de pagar a dívida, a Justiça não pode decretar nova prisão pelo mesmo débito…

    • 21 de Julho de 2017

    Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficou mais rigorosa com o (NCPC)

    Mudanças na Lei. A pensão alimentícia ficou mais rigorosa com o (NCPC)

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jucineia Prussak No caso de inadimplemento da pensão alimentícia No caso de inadimplemento a requerimento do Exequente o juiz mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3…

    • 17 de Julho de 2017

    Pensão Alimentícia: Qual o valor médio para filhos? A pensão pode ser estendida aos avós?

    Pensão Alimentícia: Qual o valor médio para filhos? A pensão pode ser estendida aos avós?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luana Cristina Ferreira Dias Ao falarmos de alimentos, é bem provável que nos venha à mente a ideia de alimentação, o meio pelo qual adquirimos nutrientes. Porém…

    • 14 de Julho de 2017

    Devedores de pensão alimentícia podem ficar por até 3 meses presos em regime fechado

    Devedores de pensão alimentícia podem ficar por até 3 meses presos em regime fechado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O que acontece se eu não pagar a pensão alimentícia? Posso ser preso? Frequentemente vemos nos jornais notícias de famosos sendo presos, ou na iminência de serem…

    • 5 de Julho de 2017

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