pensão alimentícia

    Alimentos gravídicos 'viram' pensão alimentícia mesmo sem pedido da parte

    Alimentos gravídicos 'viram' pensão alimentícia mesmo sem pedido da parte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Alimentos gravídicos — destinados a gestantes para cobertura das despesas até o parto — devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de…

    • 16 de Junho de 2017

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o…

    • 8 de Junho de 2017

    Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

    Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da…

    • 2 de Junho de 2017

    Veja as 9 principais dúvidas sobre o pagamento de pensão alimentícia

    Veja as 9 principais dúvidas sobre o pagamento de pensão alimentícia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O casamento não deu certo e vocês decidiram se separar. Tudo já seria demasiadamente desgastante para um casal sem filhos. No tocante a uma união com herdeiros…

    • 18 de Maio de 2017

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao reformar decisão do TJ/MT que…

    • 16 de Maio de 2017

    Mantido decreto de prisão contra devedor que recusa pagamento alimentício por motivos 'egoísticos'

    Mantido decreto de prisão contra devedor que recusa pagamento alimentício por motivos 'egoísticos'

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a agravo interposto por um devedor de pensão alimentícia contra decisão que suspendeu momentaneamente o decreto prisional…

    • 3 de Maio de 2017

    Sem comprovação de necessidade, advogada não tem direito a pensão alimentícia

    Sem comprovação de necessidade, advogada não tem direito a pensão alimentícia

    Uma advogada que na separação judicial fez acordo para receber alimentos por período de cinco anos, não conseguiu no STJ estender o período da obrigação. O relator, ministro Raul Araújo, ponderou que o acórdão de…

    • 17 de Fevereiro de 2017

    STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado

    STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado

    Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se…

    • 13 de Fevereiro de 2017

    Alimentos compensatórios: nem só de pão vive o homem

    Alimentos compensatórios: nem só de pão vive o homem

    Por Rodrigo da Cunha Pereira No mundo jurídico, alimentos é uma expressão técnica que designa uma verba destinada àquele que não pode prover por si mesmo sua subsistência. É também conhecido como pensão alimentícia. Decorre…

    • 6 de Fevereiro de 2017

    Supremo declara inconstitucional prisão de depositário infiel em dívida com a Fazenda

    Supremo declara inconstitucional prisão de depositário infiel em dívida com a Fazenda

    O plenário do STF declarou nesta quinta-feira, 15, inconstitucional a lei 8.866/94, que permitia a prisão de depositário infiel em relação aos débitos com a Fazenda Nacional. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi…

    • 17 de Dezembro de 2016

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