regulamentação

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O STJ promoveu alterações na resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. As mudanças, introduzidas por meio da resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à…

    • 6 de Novembro de 2017

    Lei da pessoa com deficiência é avanço, mas necessita de regulamentações, diz advogado

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Conhecida também como Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016, tem como objetivo eliminar qualquer espécie…

    • 17 de Julho de 2017

    Projeto exige que OAB especifique conteúdo de exame em regulamentação

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    Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) especifique o conteúdo programático de todas as etapas do exame da ordem em regulamentação. A medida…

    • 9 de Março de 2017

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