separação

    Regras de filiação socioafetiva complicam separação e sucessão, diz advogada

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A facilitação do reconhecimento da filiação socioafetiva na certidão de nascimento trazida pelo Provimento 63 da Corregedoria Nacional de Justiça ajuda a combater o preconceito contra filhos…

    • 6 de Dezembro de 2017

    Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Promessa é dívida, mesmo depois do divórcio, pois um compromisso registrado em contrato não pode ser tido como mera liberalidade do casal. Assim, a 3ª Turma do…

    • 22 de Setembro de 2017

    Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial…

    • 18 de Setembro de 2017

    Sancionada em plena ditadura, lei do divórcio completa 40 anos

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines Há 40 anos, no dia 28 de junho de 1977, o Brasil dava o passo definitivo no caminho de instituir o divórcio no país. Nessa…

    • 29 de Junho de 2017

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