Sérgio Bautzer

    Representação e o crime de lesão corporal culposa por acidente de trânsito

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    Representação e o crime de lesão corporal culposa por acidente de trânsito

    Rege o art. 291 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal…

    • 22 de Março de 2019

    Crimes previstos no CDC

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    Crimes previstos no CDC

    Rege o art. 63 do CDC: Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena – Detenção de seis meses a dois anos e…

    • 7 de Fevereiro de 2019

    Apontamentos sobre extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

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    Apontamentos sobre extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

    Segundo Kiyoshi Harada (2009), os crimes de sonegação fiscal definidos na Lei n. 4.729/1965 deram lugar aos chamados crimes contra a ordem tributária, definidos na Lei n. 8.137/1990. Inquérito Policial Conforme a jurisprudência e a…

    • 24 de Janeiro de 2019

     O Direito Penal Brasileiro e o histórico no combate ao Crime Organizado

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     O Direito Penal Brasileiro e o histórico no combate ao Crime Organizado

    O Direito Penal Brasileiro e o histórico no combate ao Crime Organizado A Lei n. 9034/1995 (revogada expressamente pela Lei n. 12.850/2013) dispunha, dentre outros, sobre meios para obtenção de prova quando as investigações envolvessem…

    • 10 de Dezembro de 2018

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