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    Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República

    Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestigiou nesta segunda-feira (18) a posse da nova procurador-geral da República, Raquel Dodge. O evento ocorreu no…

    • 18 de Setembro de 2017

    Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade tributária, decide Barroso

    Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade tributária, decide Barroso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Só lei complementar pode tratar dos requisitos para concessão de imunidade tributária. Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto…

    • 13 de Setembro de 2017

    STF publica acórdão sobre dever do Estado de indenizar preso em situação degradante

    STF publica acórdão sobre dever do Estado de indenizar preso em situação degradante

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal publicou na segunda-feira (11/9) o acórdão em que reconhece o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado. A corte concluiu…

    • 12 de Setembro de 2017

    2ª Turma do STF tem aplicado princípio da bagatela para casos de rádio clandestina

    2ª Turma do STF tem aplicado princípio da bagatela para casos de rádio clandestina

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tem aplicado o princípio da insignificância em favor de donos de rádios clandestinas que usam frequência incapaz de interferir no…

    • 1 de Setembro de 2017

    Para Alexandre de Moraes, estudante deve escolher sobre qual religião quer aprender

    Para Alexandre de Moraes, estudante deve escolher sobre qual religião quer aprender

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira O ensino religioso em escolas públicas é facultativo, como determina a Constituição, mas quem optar por cursar a disciplina poderá escolher a crença preferida, e…

    • 1 de Setembro de 2017

    Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz Celso de Mello

    Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz Celso de Mello

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução antecipada da pena de prisão não obriga o Judiciário a executar condenações no segundo grau…

    • 30 de Agosto de 2017

    Saiba Mais OAB #31: Ideias e indicações de bibliografia gozam de proteção dos direitos de autor?

    Saiba Mais OAB #31: Ideias e indicações de bibliografia gozam de proteção dos direitos de autor?

    Examinandos e examinandas, Na série Saiba Mais OAB de hoje veremos qual o entendimento dos Tribunais Superiores sobre proteção de direitos autorais de ideias e indicações de bibliografia de autores de obras. DIREITOS DO AUTOR…

    • 30 de Agosto de 2017

    Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

    Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada nem que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei…

    • 29 de Agosto de 2017

    STF declara inconstitucional uso do amianto

    STF declara inconstitucional uso do amianto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No fim da plenária desta quinta-feira, 24, o STF, por maioria, julgou improcedente ADIn 3937 ajuizada contra lei do Estado de SP que que proíbe o uso…

    • 26 de Agosto de 2017

    STF: Suspender processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

    STF: Suspender processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O legislador percebeu que havia no STF e no STJ milhares de recursos que tratavam sobre os mesmos temas jurídicos. Diante disso, a fim de otimizar a análise…

    • 1 de Agosto de 2017

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