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    Será que atualmente a jurisprudência admite realmente a multiparentalidade?

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal recentemente aprovou importante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui…

    • 27 de Julho de 2017

    Jurisprudência Comentada: Comentários sobre a Súmula Vinculante nº 13 do STF

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Súmula Vinculante n. 13 (proibição do nepotismo) e o panorama atual da jurisprudência Inicialmente, quero que você saiba que a expressão nepotismo vem da palavra nepote…

    • 24 de Julho de 2017

    Excluir reportagem que não seja manifestamente falsa é censura, diz Fachin

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão judicial pela não veiculação de determinados temas em…

    • 7 de Julho de 2017

    Plenário só pode rever delação se houver descumprimento do acordo, decide STF

    Plenário só pode rever delação se houver descumprimento do acordo, decide STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O que era para ser o julgamento de duas questões de ordem específicas pelo Supremo Tribunal Federal se transformou numa discussão ampla e em tese sobre os…

    • 30 de Junho de 2017

    Três ações questionam leis que reconhecem vaquejada como esporte

    Três ações questionam leis que reconhecem vaquejada como esporte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal para questionar leis da Bahia, do Amapá e da Paraíba que reconhecem a vaquejada como…

    • 23 de Junho de 2017

    OAB questiona no STF o voto de desempate nos julgamentos do CARF

    OAB questiona no STF o voto de desempate nos julgamentos do CARF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar questionando a regra que determina que nos julgamentos no Conselho…

    • 23 de Junho de 2017

    Quarentena para recontratar servidor temporário é constitucional, decide STF

    Quarentena para recontratar servidor temporário é constitucional, decide STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É constitucional a regra que estabelece a necessidade de se respeitar uma quarentena para recontratação de servidores temporários. O entendimento foi estabelecido nesta quarta-feira (14/6) pelo Plenário…

    • 16 de Junho de 2017

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do…

    • 12 de Junho de 2017

    'Estou fazendo história', diz 1ª advogada transexual a subir à tribuna do STF

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Renan Ramalho Sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui perante Vossas Excelências é porque sou sobrevivente”, disse nesta quarta-feira (7) Gisele Alessandra Schmidt e Silva…

    • 9 de Junho de 2017

    MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ

    MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério Público dos estados e do Distrito Federal tem a legitimidade para levar casos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente do…

    • 6 de Junho de 2017

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