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    Direito ao esquecimento será tema de audiência pública no Supremo

    Direito ao esquecimento será tema de audiência pública no Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal promoverá, em 12 de junho, audiência pública para discutir se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos…

    • 15 de Maio de 2017

    Habeas Corpus que não especifica paciente não pode ser conhecido, decide Celso de Mello

    Habeas Corpus que não especifica paciente não pode ser conhecido, decide Celso de Mello

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Paraná para que pudessem ser feitas perto…

    • 12 de Maio de 2017

    Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

    Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área…

    • 11 de Maio de 2017

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    Gran Cursos Jurídico

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e…

    • 11 de Maio de 2017

    Pré-questionamento é requisito para recorrer ao Supremo ou ao STJ

    Pré-questionamento é requisito para recorrer ao Supremo ou ao STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Leonardo Ranña Leitor habitual e admirador declarado do professor Nelson Nery Jr., de quem tive a honra de ser aluno nos bancos do mestrado da PUC-SP…

    • 10 de Maio de 2017

    É inconstitucional a distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

    É inconstitucional a distinção entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Walsir Edson Rodrigues Júnior Encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694/MG, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 1.790…

    • 4 de Maio de 2017

    Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização

    Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na última quarta-feira, 26 de abril, a tese de repercussão geral firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, que…

    • 3 de Maio de 2017

    STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

    STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

    Por Renan Ramalho O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (27) que um servidor receba remuneração maior que o teto previsto na Constituição – atualmente de R$ 33,7 mil – caso acumule dois cargos…

    • 27 de Abril de 2017

    STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Renan Ramalho O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (27) que um servidor receba remuneração maior que o teto previsto na Constituição – atualmente de R$…

    • 27 de Abril de 2017

    Universidade pública pode cobrar por cursos de especialização

    Universidade pública pode cobrar por cursos de especialização

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF jugou no dia 26 deste mês, RE com repercussão geral e decidiu ser possível a cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato…

    • 27 de Abril de 2017

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