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    Não existe prerrogativa de foro para ações de improbidade, decide STF

    Não existe prerrogativa de foro para ações de improbidade, decide STF

    Gran OAB | Cursos Online A única autoridade que tem prerrogativa de foro para ações de improbidade administrativa é o presidente da República, por previsão constitucional expressa. Foi o que reafirmou nesta quinta-feira (11/5), por…

    • 11 de Maio de 2018

    STF diverge sobre regra que impôs custas e sucumbência em ações trabalhistas

    STF diverge sobre regra que impôs custas e sucumbência em ações trabalhistas

    Gran OAB | Cursos Online O Estado oferece incentivos demasiados à litigância judicial e, portanto, à litigância de má-fé. Inserir dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de fazê-lo pensar de forma mais…

    • 11 de Maio de 2018

    Foro privilegiado acabou? Como fica a Lava Jato? Entenda a decisão em 5 pontos

    Foro privilegiado acabou? Como fica a Lava Jato? Entenda a decisão em 5 pontos

    Gran OAB | Cursos Online Nesta quinta-feira (3) o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento sobre o foro privilegiado para deputados federais e senadores e decidiu restringir a aplicação da regra prevista na Constituição…

    • 4 de Maio de 2018

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    Gran OAB | Cursos Online Por Renan Ramalho, Fernanda Calgaro e Mariana Oliveira Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos…

    • 4 de Maio de 2018

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

    Gran OAB | Cursos Online É constitucional proibição, pelo TSE, de propaganda eleitoral via telemarketing. Assim decidiu o plenário do STF ao julgar, nesta quinta-feira, 5, improcedente a ADIn 5.122, por maioria, nos termos do…

    • 4 de Maio de 2018

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Gran OAB | Cursos Online Faltando um voto para a conclusão do julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função para crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta (2), a sessão…

    • 3 de Maio de 2018

    Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017

    Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017

    Gran OAB | Cursos Online Oito em cada dez leis julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de 2017 foram consideradas inconstitucionais no todo ou em parte. A forma de editar uma lei…

    • 2 de Maio de 2018

    Membro do Legislativo pode pedir informação do Executivo na condição de cidadão

    Membro do Legislativo pode pedir informação do Executivo na condição de cidadão

    Gran OAB | Cursos Online O plenário do STF decidiu, na quarta-feira, 25, de forma unânime, que um parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer seu direito de acesso à informação, seja para interesse pessoal…

    • 27 de Abril de 2018

    Exceção da verdade contra réu com foro especial deve correr no primeiro grau

    Exceção da verdade contra réu com foro especial deve correr no primeiro grau

    Gran OAB | Cursos Online Por Fernanda Valente O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar casos de calúnia de pessoas com prerrogativa de foro por função, mas não para instruir o processo. Com esse…

    • 26 de Abril de 2018

    Servidor não pode tirar licença não remunerada para assumir cartório

    Servidor não pode tirar licença não remunerada para assumir cartório

    Gran OAB | Cursos Online Ocupante de cargo público não pode acumular a função com a titularidade de serventia extrajudicial. Assim entendeu o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao confirmar decisão do Conselho…

    • 26 de Abril de 2018

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