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    STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro

    STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração pública, sem justificativa plausível, cabe ao Estado indenizar a pessoa com o salário…

    • 4 de Abril de 2018

    STF proíbe doação oculta a partidos para campanha eleitoral

    STF proíbe doação oculta a partidos para campanha eleitoral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O STF concluiu nesta quinta-feira, 22, julgamento que exige a individualização de doadores a partidos para campanhas eleitorais. A Corte deu provimento à ADIn 5.394, impetrada pela…

    • 23 de Março de 2018

    STF proíbe prisão de Lula até que a corte julgue pedido de HC preventivo

    STF proíbe prisão de Lula até que a corte julgue pedido de HC preventivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (22/3), congelar a situação jurídica do ex-presidente Lula até que a corte tome posição sobre pedido de Habeas…

    • 23 de Março de 2018

    Advogados impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância

    Advogados impetram HC coletivo em favor de todos os presos em 2ª instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Dez advogados cearenses, todos membros da associação dos advogados do Estado do Ceará, impetraram HC coletivo no STF, com pedido de liminar, em favor de todos os…

    • 19 de Março de 2018

    Seguindo o Supremo, TCU permite que servidor acumule salários

    Seguindo o Supremo, TCU permite que servidor acumule salários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal de Contas da União decidiu em audiência realizada na quarta-feira (14/3), que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional…

    • 16 de Março de 2018

    Entidades da advocacia pedem que OAB cobre posição do STF sobre prisão em segunda instância

    Entidades da advocacia pedem que OAB cobre posição do STF sobre prisão em segunda instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Representantes de diversas de entidades de advogados de todo o país estiveram em Brasília, onde se reuniram no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)…

    • 15 de Março de 2018

    Em pedido de HC, 2ª Turma do STF diz que crime de desacato é constitucional

    Em pedido de HC, 2ª Turma do STF diz que crime de desacato é constitucional

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O crime de desacato a um militar em serviço é compatível com a Constituição e com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da…

    • 14 de Março de 2018

    Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

    Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação…

    • 13 de Março de 2018

    Jurisprudência Comentada: Lei de cotas para negros e pardos em concursos públicos e decisão do STF

    Jurisprudência Comentada: Lei de cotas para negros e pardos em concursos públicos e decisão do STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O STF entendeu pela constitucionalidade das disposições da Lei n. 12.990/2014, que trata das cotas para negros e pardos nos concursos públicos. O julgamento foi proferido por…

    • 12 de Março de 2018

    Ministro Alexandre de Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo

    Ministro Alexandre de Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação de acórdão da 3ª turma do TRT da 3ª região que considerou ilícita a terceirização de atividades…

    • 9 de Março de 2018

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