STJ

    Aérea é condenada por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

    Aérea é condenada por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Companhia aérea que condiciona a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida fere a lógica da razoabilidade e obtém enriquecimento indevido em detrimento…

    • 16 de Novembro de 2017

    Ministério Público não pode intervir em contratos advocatícios

    Ministério Público não pode intervir em contratos advocatícios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ministra Assusete Magalhães, do STJ, negou provimento ao recurso do Ministério Público contra acórdão que assentou a ilegitimidade do parquet para intervir em contratos de honorários…

    • 15 de Novembro de 2017

    STJ decidirá se adicional de insalubridade pode ser pago antes de perícia

    STJ decidirá se adicional de insalubridade pode ser pago antes de perícia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A possibilidade de concessão de insalubridade em período anterior à formalização do laudo pericial será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema chegou à corte por…

    • 14 de Novembro de 2017

    Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral

    Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido em julgamento que resolve processo administrativo discutindo…

    • 13 de Novembro de 2017

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda…

    • 13 de Novembro de 2017

    STJ reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

    STJ reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A temática de restituição de impostos tem sido bastante atrativa para a advocacia nos últimos tempos, sobretudo em razão do reconhecimento pelos Tribunais Superiores de diversas cobranças…

    • 10 de Novembro de 2017

    STJ divulga entendimento sobre remição de pena pela participação em coral

    STJ divulga entendimento sobre remição de pena pela participação em coral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 613 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. No primeiro, a 6ª Turma entendeu, por unanimidade, que…

    • 9 de Novembro de 2017

    Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

    Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por ser proibida a expedição de precatórios complementares de valor pago e o fracionamento do valor da execução, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria…

    • 9 de Novembro de 2017

    STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

    STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independente de ter havido consentimento. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça…

    • 8 de Novembro de 2017

    STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

    Gran Cursos Jurídico

    STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

    Fonte: Conjur Sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independente de ter havido consentimento. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que solidificou sua jurisprudência em uma…

    • 7 de Novembro de 2017

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