STJ

    Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade…

    • 29 de Setembro de 2017

    Servidor Federal egresso do ente estadual pode escolher regime previdenciário próprio da União

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STJ decidiu que os servidores egressos de outros entes da federação que, sem solução de continuidade, ingressaram no serviço público federal, têm direito…

    • 27 de Setembro de 2017

    Saiba Mais OAB 34: Ônus da Sucumbência

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA: CABERÁ ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM CASO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DE OBJETO DA AÇÃO EM RAZÃO…

    • 27 de Setembro de 2017

    Decisão do STJ que impede buscas genéricas em favela do RJ é publicada

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi publicada na edição da última quarta-feira, 20de setembro, do Diário Oficial da União a decisão do Superior Tribunal de Justiça que impede que sejam feitas operações…

    • 22 de Setembro de 2017

    Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Promessa é dívida, mesmo depois do divórcio, pois um compromisso registrado em contrato não pode ser tido como mera liberalidade do casal. Assim, a 3ª Turma do…

    • 22 de Setembro de 2017

    Jurisprudência: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

    Jurisprudência: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

      Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável. Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o…

    • 21 de Setembro de 2017

    É válida cláusula que admite atraso em imóvel comprado na planta

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção — como eventos da natureza, falta de mão de obra…

    • 20 de Setembro de 2017

    OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a…

    • 19 de Setembro de 2017

    Data da intimação tácita deve ser prorrogada se não cair em dia útil, decide STJ

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da…

    • 15 de Setembro de 2017

    STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

    STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª…

    • 14 de Setembro de 2017

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