STJ

    Data da intimação tácita deve ser prorrogada se não cair em dia útil, decide STJ

    Data da intimação tácita deve ser prorrogada se não cair em dia útil, decide STJ

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da…

    • 15 de Setembro de 2017

    STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

    STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª…

    • 14 de Setembro de 2017

    Falta de vaga não justifica permanência de preso em regime mais gravoso

    Falta de vaga não justifica permanência de preso em regime mais gravoso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O preso que cumpre pena no regime semiaberto não pode ser mantido no regime fechado por falta de vaga em estabelecimento prisional adequado. Nesses casos, o apenado…

    • 12 de Setembro de 2017

    Jurisprudência Comentada: Súmulas 558/STJ e 559/STJ (Ações de Execução Fiscal)

    Jurisprudência Comentada: Súmulas 558/STJ e 559/STJ (Ações de Execução Fiscal)

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Hoje vamos tratar das Súmulas 558/STJ e 559/STJ, sobre as AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA N° 558 DO STJ “EM AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, A PETIÇÃO INICIAL…

    • 11 de Setembro de 2017

    Em decisão, STJ permite o bis in idem na infração ambiental

    Em decisão, STJ permite o bis in idem na infração ambiental

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jean Marc Sasson Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, prolatada pelo relator Herman Benjamin — reconhecido jurista e doutrinador da área ambiental — decidiu que…

    • 8 de Setembro de 2017

    Prisão cautelar só tem excesso de prazo se demora é injustificada, decide STJ

    Prisão cautelar só tem excesso de prazo se demora é injustificada, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo de prisão quando a demora não é justificada. Com esse entendimento, o…

    • 6 de Setembro de 2017

    STJ reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

    STJ reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel só é inválida se ficar provada a hipossuficiência de uma das partes…

    • 6 de Setembro de 2017

    As posições conflitantes e preocupantes do STJ sobre a impenhorabilidade de bens

    As posições conflitantes e preocupantes do STJ sobre a impenhorabilidade de bens

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luiz Rodrigues Wambier e Regiane França Liblik A impenhorabilidade de determinados bens e os limites da relativização de tal regra têm sido alvo de inúmeras discussões entre…

    • 4 de Setembro de 2017

    União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

    União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que, em…

    • 1 de Setembro de 2017

    Por princípio pro infans, ministro concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

    Por princípio pro infans, ministro concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com base no princípio pro infans — os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais —, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti…

    • 31 de Agosto de 2017

    Filtros

    Editorias