STJ

    Por princípio pro infans, ministro concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

    Por princípio pro infans, ministro concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com base no princípio pro infans — os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais —, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti…

    • 31 de Agosto de 2017

    Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

    Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de seu direito. Esse foi o…

    • 31 de Agosto de 2017

    É cabível reexame em ação de improbidade administrativa improcedente, diz STJ

    É cabível reexame em ação de improbidade administrativa improcedente, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que o Código de Processo Civil deve ser aplicado subsidiariamente à Lei de Improbidade Administrativa…

    • 24 de Agosto de 2017

    STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

    STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou dez novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta facilita o trabalho dos interessados em conhecer os entendimentos…

    • 21 de Agosto de 2017

    STF: Suspender processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

    STF: Suspender processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O legislador percebeu que havia no STF e no STJ milhares de recursos que tratavam sobre os mesmos temas jurídicos. Diante disso, a fim de otimizar a análise…

    • 1 de Agosto de 2017

    Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

    Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela…

    • 27 de Julho de 2017

    STJ derruba distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

    STJ derruba distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É inconstitucional diferenciar regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002…

    • 26 de Julho de 2017

    Devedor de alimentos não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, diz STJ

    Devedor de alimentos não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando devedores de alimentos já passaram um período atrás das grades por deixarem de pagar a dívida, a Justiça não pode decretar nova prisão pelo mesmo débito…

    • 21 de Julho de 2017

    Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal, entende STJ

    Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal, entende STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Havendo a necessidade de providências imediatas fora do horário de funcionamento das serventias judiciais, estas deverão ser conhecidas e analisadas pelos juízes de plantão da comarca. O…

    • 20 de Julho de 2017

    Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão.

    Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão.

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ausência de endereço fixo, por si só, não é justificativa para embasar um decreto de prisão. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra…

    • 20 de Julho de 2017

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