STJ

    STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

    STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou dez novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta facilita o trabalho dos interessados em conhecer os entendimentos…

    • 21 de Agosto de 2017

    STF: Suspender processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

    STF: Suspender processos pela repercussão geral pode ser aplicada para processos penal?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O legislador percebeu que havia no STF e no STJ milhares de recursos que tratavam sobre os mesmos temas jurídicos. Diante disso, a fim de otimizar a análise…

    • 1 de Agosto de 2017

    Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

    Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela…

    • 27 de Julho de 2017

    STJ derruba distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

    STJ derruba distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É inconstitucional diferenciar regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002…

    • 26 de Julho de 2017

    Devedor de alimentos não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, diz STJ

    Devedor de alimentos não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando devedores de alimentos já passaram um período atrás das grades por deixarem de pagar a dívida, a Justiça não pode decretar nova prisão pelo mesmo débito…

    • 21 de Julho de 2017

    Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal, entende STJ

    Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal, entende STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Havendo a necessidade de providências imediatas fora do horário de funcionamento das serventias judiciais, estas deverão ser conhecidas e analisadas pelos juízes de plantão da comarca. O…

    • 20 de Julho de 2017

    Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão.

    Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão.

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ausência de endereço fixo, por si só, não é justificativa para embasar um decreto de prisão. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra…

    • 20 de Julho de 2017

    Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios, diz STJ

    Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da astreinte (ou multa cominatória, paga pelo atraso no cumprimento de determinações judiciais). Assim entendeu…

    • 17 de Julho de 2017

    Conversão de flagrante em preventiva dispensa representação do MP, define STJ

    Conversão de flagrante em preventiva dispensa representação do MP, define STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A conversão da prisão em flagrante em preventiva dispensa a prévia representação do Ministério Público ou da autoridade policial, entende o Superior Tribunal de Justiça. Essa é…

    • 11 de Julho de 2017

    Jurisprudência Comentada: Comentários sobre a Súmula nº 233 do STJ

    Jurisprudência Comentada: Comentários sobre a Súmula nº 233 do STJ

    Olá, nação abençoada! Vamos tratar da Súmula n. 233/STJ e da publicação da nova Lei n. 13.460/2017 (direito dos usuários dos serviços públicos). Vamos conferir! SÚMULA N. 233 DO STJ “O CONTRATO DE ABERTURA DE…

    • 3 de Julho de 2017

    Filtros

    Editorias