STJ

    Maioridade de filho não retira legitimidade do MP em ação de paternidade

    Maioridade de filho não retira legitimidade do MP em ação de paternidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério Público mantém sua legitimidade como fiscal da legislação em ações para reconhecimento de paternidade mesmo se a parte alcançar a maioridade durante a tramitação do…

    • 19 de Maio de 2017

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Devedor de pensão alimentícia pode ter nome negativado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao reformar decisão do TJ/MT que…

    • 16 de Maio de 2017

    STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

    STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª seção do STJ decidiu nesta quarta-feira, 10, desafetar um processo que estava com status de repetitivo e no qual seria fixada tese com valores mínimo…

    • 15 de Maio de 2017

    Lei Maria da Penha: Ação penal é pública incondicionada, diz STJ

    Lei Maria da Penha: Ação penal é pública incondicionada, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada.Essa foi a tese fixada pela…

    • 15 de Maio de 2017

    Honorários contratuais: cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado

    Honorários contratuais: cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para se acrescentar uma condenação ao…

    • 10 de Maio de 2017

    STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

    STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O tratamento domiciliar, também conhecido como home care, é um desdobramento do tratamento hospitalar e, por isso, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde…

    • 10 de Maio de 2017

    Pré-questionamento é requisito para recorrer ao Supremo ou ao STJ

    Pré-questionamento é requisito para recorrer ao Supremo ou ao STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Leonardo Ranña Leitor habitual e admirador declarado do professor Nelson Nery Jr., de quem tive a honra de ser aluno nos bancos do mestrado da PUC-SP…

    • 10 de Maio de 2017

    Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros

    Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O pedido de abertura de inventário interrompe o prazo prescricional para todas as disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários que queiram assumir parte do patrimônio inventariado. Para…

    • 9 de Maio de 2017

    Erro grave: Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

    Erro grave: Turma do STJ reconhece erro em enunciado e anula questão de concurso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma questão da prova dissertativa do concurso para o cargo de assessor da área jurídica do Ministério…

    • 5 de Maio de 2017

    Advogado destituído não recebe honorários quando a parte desiste, diz STJ

    Advogado destituído não recebe honorários quando a parte desiste, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando a parte autora de um processo desiste de ação por ter firmado acordo, advogados que a representaram não têm direito a honorários de sucumbência mesmo se…

    • 5 de Maio de 2017

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