STJ

    OAB tenta reverter decisão sobre pagamento por bagagens em voos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Eduardo Bresciani A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a decisão que liberou a cobrança por…

    • 4 de Maio de 2017

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

    • 26 de Abril de 2017

    Princípio da insignificância não se aplica a uso e tráfico de drogas

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O princípio da insignificância não se aplica ao uso e tráfico de drogas. Como esses são crimes de perigo abstrato, é irrelevante a quantidade da substância apreendida. Com…

    • 24 de Abril de 2017

    Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/4) que o Judiciário brasileiro deve apreciar, em pedido de homologação de sentença estrangeira…

    • 21 de Abril de 2017

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz 5ª Turma do STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se a Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/1984) só permite a execução de pena restritiva de direitos quando a sentença transita em julgado, órgãos fracionários de tribunais…

    • 21 de Abril de 2017

    São devidos honorários em ação de execução de verba de sucumbência

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sentença judicial. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes…

    • 20 de Abril de 2017

    STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Este é um dos entendimentos…

    • 18 de Abril de 2017

    STJ altera regras para solicitar devolução de custas

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça alterou as regras para a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno à corte. O objetivo da…

    • 18 de Abril de 2017

    STJ permite que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Judiciário pode fixar um regime inicial de cumprimento de pena mais grave do que o indicado no Código Penal. De acordo com entendimento fixado em fevereiro…

    • 17 de Abril de 2017

    11 dicas com base na Jurisprudência do STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Atenção bacharéis em Direito e examinandos(as) ! Veja abaixo 11 dicas de Direito Penal, com base na Jurisprudência do STJ, elaboradas pelo professor e especialista na disciplina…

    • 12 de Abril de 2017

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