STJ

    STJ permite que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

    STJ permite que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Judiciário pode fixar um regime inicial de cumprimento de pena mais grave do que o indicado no Código Penal. De acordo com entendimento fixado em fevereiro…

    • 17 de Abril de 2017

    11 dicas com base na Jurisprudência do STJ

    11 dicas com base na Jurisprudência do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Atenção bacharéis em Direito e examinandos(as) ! Veja abaixo 11 dicas de Direito Penal, com base na Jurisprudência do STJ, elaboradas pelo professor e especialista na disciplina…

    • 12 de Abril de 2017

    STJ confirma aposentadoria de servidora empossada por decisão precária

    STJ confirma aposentadoria de servidora empossada por decisão precária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em uma situação considerada excepcionalíssima pelo Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Seção da corte concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal…

    • 11 de Abril de 2017

    Sócio de empresa só pode ser condenado com prova efetiva de participação em delito

    Sócio de empresa só pode ser condenado com prova efetiva de participação em delito

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato do réu constar como sócio da empresa apontada como delituosa por contrabando não autoriza por si só sua condenação. A partir dessa premissa a ministra…

    • 6 de Abril de 2017

    Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15

    Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em uma questão de ordem, a Corte Especial do STJ decidiu que o CPC/15 não revogou a norma do art. 40 da lei especial 8.038, que prevê…

    • 6 de Abril de 2017

    Dano moral à pessoa jurídica exige prova de prejuízo extrapatrimonial

    Dano moral à pessoa jurídica exige prova de prejuízo extrapatrimonial

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A existência de dano moral suportado por pessoa jurídica exige a apresentação de qualquer tipo de prova ou de indícios que demonstrem ao julgador que houve verdadeiramente…

    • 5 de Abril de 2017

    STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia

    STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário O princípio constitucional da razoável duração do processo também se aplica à fase do inquérito policial. Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de…

    • 5 de Abril de 2017

    3ª Turma do STJ determina rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta

    3ª Turma do STJ determina rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nas hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real…

    • 4 de Abril de 2017

    É abusiva multa de 30% do valor total do contrato por atraso em parcela, diz Turma do STJ

    É abusiva multa de 30% do valor total do contrato por atraso em parcela, diz Turma do STJ

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Multa de 30% do valor total do contrato em caso de atraso de poucos dias é desproporcional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

    • 3 de Abril de 2017

    Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por…

    • 31 de Março de 2017

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