STJ

    Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

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    Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

    Fonte: Conjur A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva. Esse foi…

    • 23 de Julho de 2018

    Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

    Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

    Gran OAB | Cursos Online Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de…

    • 20 de Julho de 2018

    Certidão de atuação de advogado já disponível no Portal do STJ

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    Gran OAB | Cursos Online Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no tribunal: a certidão de…

    • 19 de Julho de 2018

    Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

    Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

    Gran OAB | Cursos Online Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica a nomeação de advogado dativo, especialmente…

    • 18 de Julho de 2018

    Exigência de perícia para condicional deve ser fundamentada, diz Laurita Vaz

    Exigência de perícia para condicional deve ser fundamentada, diz Laurita Vaz

    Gran OAB | Cursos Online A Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça permite a exigência de exame criminológico antes da concessão da liberdade condicional, mas não dispensa fundamentação. Com esse entendimento, a ministra Laurita…

    • 11 de Julho de 2018

    Saiba Mais OAB 74: Transmissão de músicas por streaming exige pagamento de direitos autorais ao ECAD?

    Saiba Mais OAB 74: Transmissão de músicas por streaming exige pagamento de direitos autorais ao ECAD?

    Gran OAB | Cursos Online   TRANSMISSÃO DE MÚSICAS POR STREAMING EXIGE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD? SIM! Conforme decisão do STJ, a transmissão de músicas por meio da rede mundial de computadores mediante…

    • 11 de Julho de 2018

    STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

    STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

    Gran OAB | Cursos Online A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do…

    • 10 de Julho de 2018

    STJ pauta para agosto repetitivos sobre uso de agravo de instrumento fora do previsto no CPC

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    Gran OAB | Cursos Online A Corte Especial do STJ reúne-se no dia 1º de agosto para a abertura do semestre forense com uma pauta extensa de julgamentos previstos. Entre eles, estão dois processos com…

    • 10 de Julho de 2018

    Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

    Dívida de crédito consignado deve ser assumida por espólio ou herdeiros, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online A morte de quem contrata crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção em caso de…

    • 10 de Julho de 2018

    TRF-4, STJ ou STF: quem decide sobre o caso Lula?

    TRF-4, STJ ou STF: quem decide sobre o caso Lula?

    Gran OAB | Cursos Online Por: Nathalia Passarinho Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, vários pedidos de liberdade…

    • 9 de Julho de 2018

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