STJ

    Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ

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    Gran OAB | Cursos Online A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade…

    • 11 de Maio de 2018

    Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ

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    Gran OAB | Cursos Online Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros…

    • 10 de Maio de 2018

    STJ divulga entendimentos sobre usucapião de imóvel do SFH e ISS na construção civil

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    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de busca de temas jurídicos, organizados por ramos do Direito. Direito Civil De acordo com a jurisprudência…

    • 9 de Maio de 2018

    É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ

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    Gran OAB | Cursos Online Por Tadeu Rover Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro…

    • 9 de Maio de 2018

    STJ divulga entendimento sobre requisito para concessão de auxílio-doença

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    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Em um deles, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a…

    • 9 de Maio de 2018

    MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

    MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

    Gran OAB | Cursos Online Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que as informações sejam relativas a pessoas investigadas pelo órgão…

    • 8 de Maio de 2018

    STJ aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

    STJ aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

    Gran OAB | Cursos Online A 2ª seção do STJ aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. O novo enunciado prevê que o suicídio não terá cobertura…

    • 7 de Maio de 2018

    Indenização: STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

    Indenização: STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

    Gran OAB | Cursos Online Por Thiago Crepaldi Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais…

    • 3 de Maio de 2018

    Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar

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    Gran OAB | Cursos Online A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do princípio da insignificância na tentativa de furto de um pacote de suplemento alimentar Whey Protein de um…

    • 2 de Maio de 2018

    Só STJ pode julgar caso de português investigado na "lava jato", diz ministro

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    Gran OAB | Cursos Online O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que cabe à 1ª Seção da corte julgar o pedido de suspensão da extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado…

    • 30 de Abril de 2018

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