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    Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

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    Gran OAB | Cursos Online A Justiça do Trabalho não pode obrigar uma empresa a cumprir decisão, referente a pagamento de execução, em determinado número de dias sob pena de…

    • 20 de Junho de 2018

    TST mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo

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    Gran OAB | Cursos Online O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência de um candidato que apresentou laudo médico expedido…

    • 13 de Junho de 2018

    TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria

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    Gran OAB | Cursos Online Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse…

    • 12 de Junho de 2018

    Atestado médico de conjuntivite justifica falta em audiência, decide TST

    Atestado médico de conjuntivite justifica falta em audiência, decide TST

    Gran OAB | Cursos Online Doenças extremamente contagiosas, como a conjuntivite, justificam falta em audiência mesmo que o atestado médico não cite expressamente a impossibilidade de locomoção. Com esse entendimento…

    • 5 de Junho de 2018

    Ajuste de conduta após ação não afasta tutela inibitória, decide TST

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    Gran OAB | Cursos Online O ajuste de conduta após a propositura de ação civil pública não impede que seja admitida a tutela de natureza preventiva, destinada a inibir a…

    • 30 de Maio de 2018

    Intimação enviada a advogado errado gera nulidade de atos processuais, decide TST

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    Gran OAB | Cursos Online Se a intimação da sentença não foi encaminhada ao advogado indicado na contestação, os atos processuais posteriores são nulos. Esse é o entendimento da 8ª…

    • 28 de Maio de 2018

    Não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal, diz TST

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    Gran OAB | Cursos Online No processo trabalhista, as testemunhas devem comparecer à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação. Na hipótese de não comparecerem, deverão ser intimadas, sob…

    • 22 de Maio de 2018

    Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota

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    Gran OAB | Cursos Online A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não…

    • 21 de Maio de 2018

    TST: Parecer sobre reforma trabalhista é entregue ao presidente Brito

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    Gran OAB | Cursos Online Uma comissão de ministros do TST – formada para discutir a reforma trabalhista – entregou nesta quarta-feira, 16, ao presidente da Corte, ministro Brito Pereira…

    • 17 de Maio de 2018

    Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST

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    Por: Gran OAB | Cursos Online Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior…

    • 15 de Maio de 2018

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