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    TST: Advogado tem direito de fazer sustentação oral mesmo sem inscrição prévia

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do TST reconheceu o direito de um advogado de realizar a sustentação oral de seu cliente mesmo sem ter realizado a inscrição prévia para…

    • 12 de Março de 2018

    Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via PJe

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho pode prevalecer sobre intimação feita através de sistema de processo judicial eletrônico para a contagem de prazos de interposição…

    • 12 de Março de 2018

    Dano social, mesmo que exista, só gera indenização quando há pedido do autor

    Dano social, mesmo que exista, só gera indenização quando há pedido do autor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo que a empresa seja responsável por dano social, a indenização só pode ser concedida se o pedido foi feito na petição inicial. Com esse entendimento, a…

    • 9 de Março de 2018

    TST reduz jornada de servidoras que estiverem amamentando

    TST reduz jornada de servidoras que estiverem amamentando

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou nesta quinta-feira (8/3) a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Será reduzida de oito…

    • 9 de Março de 2018

    Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

    Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Independentemente da função que desempenhe, o trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se a empresa onde atua for do ramo. Com esse entendimento, a 1ª Turma…

    • 2 de Março de 2018

    TST deve esperar recursos para reformar jurisprudência, diz novo presidente da corte

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, disse nesta segunda-feira o novo presidente da corte…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    Reconhecida litispendência em ação sobre intervalo de descanso em refinaria

    Reconhecida litispendência em ação sobre intervalo de descanso em refinaria

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 8ª turma do TST deu provimento a recurso interposto por uma refinaria de petróleo e julgou totalmente improcedente reclamação trabalhista na qual o Sindicato dos Trabalhadores…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Cláusula de acordo coletivo sobre direito de consciência de jornalistas não é válida

    Cláusula de acordo coletivo sobre direito de consciência de jornalistas não é válida

    A SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST negou a sindicato de jornalistas o reconhecimento de cláusula de acordo que previa o “direito de consciência” para os profissionais, eximindo-os de realizar tarefas diversas. O…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide Tribunal Superior do Trabalho

    Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide Tribunal Superior do Trabalho

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso…

    • 16 de Fevereiro de 2018

    TST anula norma que atrela estabilidade da gestante à data de atestado

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu O ano começa polêmico no Tribunal Superior do Trabalho. A primeira sessão de julgamento, que acontecerá nesta terça-feira (6/2), reúne o Plenário para discutir alterações…

    • 7 de Fevereiro de 2018

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