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    Grávida que se demite antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve coação, uma ex-vendedora de seguros não conseguiu comprovar seus argumentos…

    • 12 de Janeiro de 2018

    TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A lei 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista, possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da…

    • 10 de Janeiro de 2018

    Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do…

    • 15 de Dezembro de 2017

    Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra sobre prescrição em ação trabalhista não deve ser aplicada em uma questão administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou…

    • 12 de Dezembro de 2017

    TST: INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a…

    • 11 de Dezembro de 2017

    TST: com reforma trabalhista juízes do trabalho aplicam decisões contraditórias

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon Há interpretações diferentes entre magistrados sobre validade de norma para ações antigas, que já estavam em andamento antes das novas regras entrarem…

    • 7 de Dezembro de 2017

    Supremo mantém correção de débitos trabalhistas pelo IPCA-E definida pelo TST

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a adoção…

    • 7 de Dezembro de 2017

    Gratificação de assiduidade fixada em norma coletiva integra horas extras

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A gratificação por assiduidade deve integrar a base de cálculo das horas extras trabalhadas. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que…

    • 23 de Novembro de 2017

    TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do TST aprovou as alterações no texto do regimento interno para incluir mudanças introduzidas pelo novo CPC e pela reforma trabalhista. De acordo com o…

    • 21 de Novembro de 2017

    TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda…

    • 20 de Novembro de 2017

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