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    Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

    Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – 2 do TST negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve decisão que, em tutela provisória, determinou o pagamento de gratificação de…

    • 11 de Outubro de 2017

    TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

    TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A SDI – 2 do TST debate recurso que trata da declaração de autenticidade firmada por impetrante não reconhecida pela Corte de origem. O que se discute…

    • 5 de Outubro de 2017

    Trabalhador com doença mental não pode ser demitido por abandono de emprego

    Trabalhador com doença mental não pode ser demitido por abandono de emprego

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Empresa não pode demitir por abandono de emprego funcionário que falta ao trabalho por sofrer grave doença mental. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios…

    • 29 de Setembro de 2017

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a…

    • 28 de Setembro de 2017

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Para se adequar ao novo CPC, TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo…

    • 27 de Setembro de 2017

    Amizade entre chefe e empregado afasta condenação por assédio, decide TST

    Amizade entre chefe e empregado afasta condenação por assédio, decide TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por mais que fique comprovado o temperamento exagerado do chefe, não é possível concluir que houve dano moral caso o tratamento dispensado ao empregado seja compatível com…

    • 25 de Setembro de 2017

    Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST

    Ação de trabalhador com esquizofrenia não prescreve, define TST

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não há prazo prescricional no caso de um trabalhador que desenvolva esquizofrenia paranoide, já que ele se torna incapaz desde o momento que doença surge. Este é…

    • 19 de Setembro de 2017

    TST equipara assessor de imprensa a jornalista para pagamento de horas extras

    TST equipara assessor de imprensa a jornalista para pagamento de horas extras

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jomar Martins O Tribunal Superior do Trabalho equiparou as funções de assessor de imprensa e de jornalista para aplicação da jornada de 5 horas diárias de trabalho…

    • 18 de Setembro de 2017

    TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

    TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma empresa pública pode ser dispensada de pagar a multa moratória por atraso no pagamento de férias, que foi feito no dia do gozo e não no…

    • 14 de Setembro de 2017

    Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST

    Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST

    Uma empresa que durante oito meses paga comissão de R$ 10 mil para um funcionário está demonstrando que esta verba tem caráter salarial e não pode ser diminuída. Com este entendimento, a 3ª Turma do…

    • 14 de Setembro de 2017

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