união estável

    Regime sucessório da união estável não é inconstitucional

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Regina Beatriz Tavares da Silva Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma…

    • 23 de Maio de 2017

    Tribunal confirma conversão de união estável em casamento homoafetivo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão…

    • 23 de Maio de 2017

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

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    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e…

    • 11 de Maio de 2017

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