O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) vai lançar concurso público para o provimento de 47 vagas em seu quadro de pessoal. O edital está previsto para este mês ou início do próximo. A banca, que já foi definida por dispensa de licitação, será a Fundação Carlos Chagas (FCC).
São 47 vagas, sendo 35 para Analista de Controle Externo, 10 para Técnico de Controle Externo, uma para Procurador de Contas e uma para Conselheiro Substituto (Auditor).
A remuneração inicial é composta do vencimento, gratificações (fixa e variável) e adicional de titulação. O Plano de Cargos e Carreira do TCE prevê o desenvolvimento do servidor através da promoção e progressão, conforme especificam as Leis 13.783/2006 e 15.330/2013.
A remuneração para procurador e auditor é, respectivamente, R$ 26.589,68 e R$ 25. 260,20. A remuneração inicial de técnico de controle externo é de R$ 6.278,54, sem adicional de titulação. Para o cargo de analista de controle externo, sem adicional de titulação, o inicial é de R$ 7.879,57.
A carga horária de analistas e técnicos de controle externo é de 30 horas semanais. Em ambos os cargos há um auxílio alimentação, atualmente o valor mensal é de até R$ 350,00.
De acordo com o art. 5º da Lei 15.330/2013, o ingresso nos cargos da Carreira de Controle Externo dar-se-á mediante concurso público de provas para o cargo de Técnico de Controle Externo, realizado em etapa única destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Analista de Controle Externo, serão duas etapas, sendo a primeira destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda para avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
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