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muito bom!
Está faltando a questão 7.
Ola, Thalita.
Segue Q-07 Comentada.
Julgue C OU E
7-Exige-se visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional, independentemente de ato do ministro da Justiça.
7- Gabarito – Errado
Fundamentação:
A lei é clara ao afirmar no artigo 50 – Não se exigirá visto de saída do estrangeiro que pretender sair do território nacional.
§ 1° O Ministro da Justiça poderá, a qualquer tempo, estabelecer a
exigência de visto de saída, quando razões de segurança interna aconselharem a medida.
Assim, podemos concluir que, via de regra, realmente, não se exige visto de saída, todavia, na hipótese que a lei admite a exigência é por ato estabelecido pelo Ministro da Justiça.
Agradecemo-lhes pela preferência.
Atenciosamente,equipe Gran Cursos.