A Defensoria Pública da União (Concurso DPU) divulgou a reabertura do concurso público destinado ao provimento de vagas para o seu quadro de pessoal. A seleção oferece, ao todo, 143 vagas divididas em cargos de nível médio e superior, além de formar cadastro de reserva. Diversos atrativos podem ser encontrados por quem deseja ingressar no quadro de pessoal do órgão, que ganhou autonomia por intermédio da Emenda Constitucional 80, de junho de 2014.
Você que vai concorrer a uma das vagas oferecidas deve ficar atento. Um Projeto de Lei (PL 7922/14), que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, vai criar o quadro de pessoal da DPU. De acordo com o PL, serão criadas 2.751 vagas divididas entre os cargos de analista e técnico, todas a serem preenchidas por intermédio de concurso público. Do total de oportunidades, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.
Hoje, a Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal. O órgão conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de cerca de 2 mil estagiários. Desses, 820 são cedidos ou requisitados, o que corresponde a aproximadamente 70% de sua força de trabalho.
O restante dos cargos, de natureza administrativa, foi provido por meio do primeiro e único concurso público da instituição, em 2010 – possibilitado pela redistribuição de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, feita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Conforme o PL 7922/14, todos esses cargos serão incorporados ao Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União. Os servidores que foram cedidos ou requisitados deverão manifestar expressamente a vontade de ser redistribuídos para o quadro de pessoal da DPU em até 90 dias.
O desenvolvimento do servidor nas carreiras e nos cargos do DPU ocorrerá por meio de progressão funcional e de promoção. O texto estabelece regras para ambos.
Pela proposta, a remuneração dos servidores da Defensoria será composta de vencimento base; Gratificação de Atividades da DPU; e Adicional de Qualificação (para os portadores de títulos, diplomas ou certificados de graduação, pós-graduação ou cursos de treinamento). A gratificação será calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o vencimento base.
O texto diz ainda que os concursos públicos destinados ao quadro de pessoal da Defensoria, realizados ou em andamento na data da publicação desta lei, serão válidos para o ingresso no órgão.
Evolução na carreira
De acordo com o plano de cargos, a carreira de técnico contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma: A-1 – R$ 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3 – R$ 4.679,35; B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 5.017,55; B-6 – R$ 5.195,72; B-7 – R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.5671,24; C-9 – R$ 5.769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 – R$ 6.186,02; C-12 – R$ 6.405,67; C-13 – R$ 6.633,12.
No caso dos analistas, com a mestra estrutura, a progressão é a seguinte: A-1 – R$ 7.323,60; A-2 – R$ 7.569,38; A-3 – R$ 7.823,41; B-4 – R$ 8.058,96; B-5 – R$ 8,357,79; B-6 – R$ 8,637,79; B-7 – R$ 8.927,67; B-8 – R$ 9.227,28; C-9 – R$ 9.536,95; C-10 – R$ 9.875; C-11 – R$ 10.187,80; C-12 – R$ 10.529,70; e C-13 – R$ 10.883,07.
Adicional
O projeto de lei também institui o adicional de qualificação aos servidores o órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observado o limite de 5%.
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Inscrições na próxima segunda e provas em 2016
As inscrições serão realizadas pelo site do organizador, o Cespe/UnB, das 10h do dia 9 de novembro até as 23h59 do dia 22 do mesmo mês. A taxa de inscrição deverá ser quitada até o dia 7 de dezembro, por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU) disponível no mesmo endereço eletrônico. Os valores estão mantidos: R$ 70 para cargos do nível médio e R$ 100 para superior. Quem desejar solicitar a isenção poderá fazê-lo no site do Cespe, em formulário próprio, no mesmo período de inscrição.
Com a retomada do certame, a prova objetiva está marcada para o dia 24 de janeiro de 2016. De manhã, os concorrentes aos cargos de nível superior terão quatro horas e trinta minutos para realizar a avaliação, com 150 questões, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. Já à tarde, será a vez dos demais participantes resolverem 50 perguntas de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos em três horas e trinta minutos.
Detalhes:
- Concurso: Defensoria Pública da União (DPU)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Diversos de nível superior e Agente Administrativo
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 143 + CR
- Remuneração: de R$ 3.817,98 a R$ 6.348,27
- Período de inscrições: de 9 de novembro a 22 de novembro de 2015
- Valor da taxa: R$ 70,00 ou R$ 100
- Data da prova objetiva: 24 de janeiro de 2016
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GRAN, de que forma este PL afeta este concurso DPU 2015-Administrativo que as provas ocorrerão dia 24 de JAN de 2016?Pode haver adequação do edital quanto à vagas, cargos e salários?