Os Tribunais Regionais Federais (TRF’s) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro e representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.
A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Em cada tribunal existe uma Corregedoria-Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições, inspeções e sindicâncias na primeira instância. Também compreende a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional, podendo inclusive haver um Vice-Corregedor.
São inúmeros os benefícios que podem ser encontrados por quem pretende ingressar nos tribunais regionais federais. Citamos as excelentes remunerações em início de carreira, que são de R$ 6 mil e chegam a R$ 12. Além disso, os novos servidores poderão contar com suporte e uma excelente estrutura para desenvolvimento de suas atribuições.
No momento, não há concursos com inscrições para TRF’s em todo o Brasil, mas apresentaremos abaixo um panorama geral sobre o atual cenário dos concursos previsto para a área ainda em 2015 e anos seguintes. No centro-oeste, já há comissão formada para o concurso do TRF da 1ª Região, que engloba, entre outros estados, Brasília, Goiás Minas Gerais e Piauí. Confira:
– TRF da 1ª Região – sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Último concurso: 2011
Resultado final (homologação): entre 07/06 e 19/12 de 2011
Prazo de validade: 2 anos
Vencimento da seleção: entre 07/06 e 19/12 de 2015
Última organizadora: FCC
SITUAÇÃO: Expirado, com comissão formada para novo concurso. Saiba +
– TRF da 2ª Região – sede no Rio de Janeiro: compreende as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Último concurso: 2011
Resultado final (homologação): entre 29/06 e 16/07 de 2012
Prazo de validade: 2 anos
Vencimento da seleção: 29/06 e 16/07 de 2016
Última organizadora: FCC
SITUAÇÃO: Previsto para 2016
– TRF da 3ª Região – sede em São Paulo: compreende as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Último concurso: 2013
Resultado final (homologação): 26/06/2014
Prazo de validade: 2 anos
Vencimento da seleção: 26/06/2018
Última organizadora: FCC
SITUAÇÃO: Concurso vigente até 2018!
– TRF da 4ª Região – sede em Porto Alegre: compreende as seções judiciárias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Último concurso: 2014
Resultado final (homologação): 04/11/2014
Prazo de validade: 2 anos
Vencimento da seleção: 04/11/2018
Última organizadora: FCC
SITUAÇÃO: Concurso vigente até 2018!
– TRF da 5ª Região – sede em Recife: compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Último concurso: 2012
Resultado final (homologação): entre 09/01 e 15/03 de 2013
Prazo de validade: 2 anos
Vencimento da seleção: 09/01 e 15/03 de 2017
Última organizadora: FCC
SITUAÇÃO: Concurso vigente até 2017!
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