Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de 82 cargos de juiz em Tribunais Regionais Federais (TRF's)!

Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de 82 cargos de juiz em Tribunais Regionais Federais (TRF’s)!

Por Equipe Gran
14 de Setembro de 2015 - 16h43 •1 min. de leitura

Tribunais Regionais Federais!

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF’s) em cinco regiões.

Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma: 33 no TRF da 1ª região, 12 na 2ª região, 17 na 3ª, 12 na 4ª, e 8 na 5ª. Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.

O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em analistas e técnicos judiciários, estes de provimento efetivo, via concurso, e 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.

O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), afirmou que há uma grande defasagem da capacidade de juízes em relação à demanda. “A atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos.” Ele lembrou que a criação de 230 varas da Justiça Federal de primeiro grau forçou a necessidade de recompor a Justiça de segundo grau.

Tramitação
As decisões tomadas durante a reunião do dia 1º de julho de 2015, na Comissão de Trabalho, quando esta proposição foi aprovada, foram contestadas pelo deputado Ademir Camilo (PROS-MG) e anuladas posteriormente. Dessa forma, a proposta voltou a ser aprovada no dia 9 de setembro.

Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias