Concurso Auditor-Fiscal do Trabalho: Vacâncias reforçam ainda mais quadro de urgência!

Número de vacâncias na carreira de auditores-fiscais do trabalho é a maior dos últimos 20 anos!

A carreira de  auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso Auditor-Fiscal do Trabalho) tem vivido o maior déficit de sua história. Batendo recorde de saídas em 2015, o marco para 2016 não deve ser diferente. A insuficiência de AFTs é notória. No total, são 1.106 cargo vagos, cenário que tem causado um impacto relevante na inspeção do trabalho. Não é por acaso que o sindicato da categoria (SINAIT) pressiona a administração pública para que um novo concurso seja realizado o mais rápido possível, e com número de vagas que recomponha minimamente o quadro de Auditores-Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, reivindicação que faz parte da pauta do movimento de mobilização que os  Auditores-Fiscais do Trabalho estão empenhados desde setembro de 2015.

A redução do número de ações realizadas reflete exatamente a atual situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que atua com o menor quadro funcional dos últimos vinte anos. Apesar do compromisso e dedicação, chegou a um ponto em que já não dá para “tapar o sol com peneira”. “São aproximadamente mil cargos vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho, numa carreira já muito enxuta, com 3.644 cargos no total. Em contrapartida, a demanda aumentou. Uma das consequências é o crescente número de acidentes de trabalho”, avalia a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. 

“O descaso agora está provocando resultados concretos, mais palpáveis, que são as metas não alcançadas. Sabemos que a falta de Auditores-Fiscais se reflete em muitas outras coisas, mas esta é mais tangível e pode colocar o próprio Ministério do Trabalho em situação de descrédito”, comenta Rosa Jorge. Ela espera que este sinal vermelho sirva para que as autoridades, finalmente, reconheçam que as reivindicações do Sinait têm fundamento e reajam enquanto ainda é tempo. 

Para se ter uma noção do quão é alarmante a situação de perdas na carreira, na última terça-feira, dia 3 de fevereiro de 2016, oito vacâncias foram registradas devido as aposentadorias. A projeção é que, repetindo os anos anteriores, tenhamos mais do que 150 vacâncias agora no ano de 2016. É por isso que a pauta não remuneratória da greve dos AFTs, exige que o MTPS realize novo concurso público, imediatamente, para que ocorra uma recomposição, ainda que mínima, do quadro da Inspeção do Trabalho. 

Com projeto não contemplado na proposta orçamentária para o ano de 2015, o Ministério do Trabalho deverá reencaminhar (conforme Decreto 6949/2009 – Art. 10.  Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim), entre o período de 01/03 a 31/05/2016,  os pedidos de concursos para a auditor-fiscal do trabalho e para cargos da área administrativa.

Para auditor, cujo requisito é a formação superior em qualquer área a remuneração inicial é de R$ 16.116,64, a solicitação foi de 847 vagas. A autorização chegou a ser anunciada pelo ex-ministro do Trabalho, Manoel Dias, em diferentes oportunidades, mas não se consolidou em função da suspensão dos concursos federais. Após o anúncio da suspensão, porém, o Planejamento admitiu a possibilidade de autorizar novos concursos, em casos de emergência ou grande necessidade.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) defende o preenchimento das mais de mil vagas ociosas na carreira. Entretanto, segundo os parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a defasagem é de mais de 5 mil servidores. Entre os efeitos decorrentes do déficit está o prejuízo ao combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à informalidade no mercado de trabalho.

No caso da área de apoio, o ministério solicitou 1.177 vagas, das quais 951 para agente administrativo, de nível médio, com ganhos iniciais de R$ 3.442,22 (o valor inclui R$ 373, referentes ao auxílio-alimentação, assim como no caso de auditor). As outras 226 vagas pedidas são para cargos de nível superior. Foram 64 para técnico em assuntos educacionais, 60 para administrador, 60 para assistente social, 25 para contador, sete para técnico em comunicação social, seis para economista, três para bibliotecário e uma para sociólogo. Para esses, os iniciais são de R$ 4.888,02.

Para o setor, a intenção inicial do ministério era realizar o concurso no segundo semestre deste ano. A expectativa agora é que ao menos a autorização seja concedida neste prazo. Um dos fatores que podem ajudar na conquista da permissão é a elevada carência de pessoal, equivalente ao dobro da quantidade de vagas solicitadas, de acordo com a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge.

Antecipe seus estudos e saia na frente!

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