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O concurso TJ RS Cartórios está em andamento! O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul conta com a organização da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Segundo o documento, são ofertadas 247 vagas, sendo 165 por provimento e 82 por remoção.
O período de inscrição segue de 16 de março a 14 de abril de 2026, com taxa de inscrição no valor de R$ 610,00.
Com as retificações, as datas das provas objetivas foram alteradas. A avaliação para ingresso por remoção será realizada em 28 de junho de 2026, das 14h às 19h, e para ingresso por provimento, em 5 de julho de 2026, no mesmo horário. Os locais de aplicação serão divulgados no site da FGV em 22 de junho de 2026.
Além disso, algumas serventias tiveram ajustes: em Caxias do Sul, o provimento depende do julgamento final de um procedimento administrativo, e em São Leopoldo e Flores da Cunha, o número de vagas foi corrigido. A retificação também facilitou a isenção da taxa de inscrição para doadores de medula óssea: agora basta apresentar o cadastro no REDOME ou em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de comprovar doações anteriores. Veja em “situação atual”.
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Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso TJ RS Cartórios:
- Situação atual
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovada
- Resumo do concurso TJ RS Cartórios
- Assinatura Ilimitada
- Curso On-line para o TJ RS Cartórios
Concurso TJ RS Cartórios: situação atual
Confira abaixo os históricos por concurso público:
Seleção 2026
- 30 de janeiro de 2026: errata 1, errata 2 e errata 3
- 16 de janeiro de 2026: edital publicado
Seleção 2025
- 19 de novembro de 2025: publicação do extrato de contrato com a FGV
- 9 de fevereiro de 2024 – Presidente da comissão
- 1º de dezembro de 2023 – Regulamento alterado
- 9 de junho de 2023 – Resultado de recursos da prova oral do concurso de 2019
- 25 de abril de 2023 – Comissão alterada
- 1º de novembro de 2022 – Autorização do concurso
- 10 de agosto de 2022 – Comissão modificada
- 28 de julho de 2022 – Mudanças no regulamento do concurso
Seleção 2019
- 19 de dezembro de 2023 – Classificação final do concurso e habilitados
Concurso TJ RS Cartórios: remuneração
A remuneração de um titular de cartório (Tabelião ou Registrador) no Rio Grande do Sul é o lucro líquido resultante da arrecadação da própria serventia, sendo assim não há como definir um valor fixo.
Dessa forma, os aprovados receberão emolumentos fixados na Lei Estadual n° 12.692/06 e nas leis específicas em vigor, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados
Concurso TJ RS Cartórios: inscrições
As inscrições estarão abertas entre os dias 16 de março a 14 de abril de 2026, no site da banca FGV, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/tjrsnotarial26.
A taxa de inscrição custa R$ 610,00, devendo ter o pagamento efetuado até 15 de abril de 2026.
A isenção poderá ser solicitada entre as 16h do dia 19 de janeiro e às 16h do dia 18 de fevereiro de 2026, para o candidatos que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Pessoas com deficiência com renda mensal per capita familiar inferior a um salário mínimo e meio nacional, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.320/2009;
- Candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto nº 6.135, de 26/06/2007;
- Candidato que comprovar ser doador de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656/2018.
Concurso TJ RS Cartórios: cargos e vagas
As vagas serão distribuídas entre provimento e remoção. Veja abaixo:
Por provimento (165 vagas):
- 99 vagas para ampla concorrência;
- 17 vagas para pessoas com deficiência;
- 41 vagas para candidatos negros;
- 5 vagas para candidatos indígenas;
- 3 vagas para candidatos quilombolas.
Por remoção (82 vagas):
- 73 vagas para ampla concorrência;
- 9 vagas para pessoas com deficiência.
Cargos vagos
Conforme a Relação Geral de Vacâncias publicada em 02 dezembro de 2025, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, existem 237 serventias vagas no estado.
Concurso TJ RS Cartórios: carreira
Saiba mais sobre os requisitos e atribuições.
Requisitos
Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:
- habilitação em concurso público de provas e títulos;
- nacionalidade brasileira;
- capacidade civil;
- quitação com as obrigações eleitorais e militares;
- diploma de bacharel em direito; e
- verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.
Atribuições
Segundo a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:
Notários
- formalizar juridicamente a vontade das partes;
- intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
- autenticar fatos.
Tabeliães de notas
- lavrar escrituras e procurações, públicas;
- lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
- lavrar atas notariais;
- reconhecer firmas;
- autenticar cópias.
Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:
- lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
- registrar os documentos da mesma natureza;
- reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
- expedir traslados e certidões.
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
- protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
- intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
- receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
- lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
- acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
- averbar:
- a) o cancelamento do protesto;
- b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
- expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:
- quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
- efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
- expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Último concurso TJ RS Cartórios
O concurso compreendeu as seguintes etapas:
- prova objetiva;
- prova escrita e prática;
- exame presencial do candidato inscrito na condição de pessoa com Deficiência – PCD;
- Inscrição Definitiva;
- Sindicância e entrevista;
- prova oral;
- exames de saúde; e
- prova de títulos.
Prova objetiva
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1,00 ponto.
Com duração de 5 horas, a prova objetiva teve caráter eliminatório, sendo distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção).
Veja as datas e horários conforme a forma de ingresso:
- Ingresso por remoção: 21 de junho de 2026, das 14h às 19h;
- Ingresso por provimento: 28 de junho de 2026, das 14h às 19h.
A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 28 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Tributário | 8 |
| Direito Civil | 20 |
| Direito Processual Civil | 5 |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 5 |
| Direito Empresarial | 12 |
| Conhecimentos Gerais | 2 |
| Total | 100 |
Prova escrita e prática
A prova escrita e prática será aplicada no dia 30 de agosto de 2026 (das 14h às 20h), na cidade de Porto Alegre/RS, tendo duração de 6 horas de duração.
Além disso, terá caráter eliminatório e classificatório, sendo composta de duas questões práticas e quatro questões discursivas.
Sindicância e da entrevista
A sindicância consistiu na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.
Prova oral
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório, valendo 10 pontos e cada candidato terá 30 minutos para realizar a arguição.
Prova de títulos
A etapa de Avaliação de Títulos, com pontuação máxima de 10 pontos, irá avaliar a experiência profissional e acadêmica dos candidatos.
Confira os títulos aceitos:
| Título | Valor de cada título |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por no mínimo 3 (três) anos até a data da primeira publicação do edital do concurso, desde que preenchidos cumulativamente os requisitos legais (Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020). | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por no mínimo 10 (dez) anos até a data da primeira publicação do edital do concurso, nas formas previstas no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994 (Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020). | 2,0 |
| Exercício do magistério superior na área jurídica, por no mínimo 5 (cinco) anos, mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,5 |
| Exercício do magistério superior na área jurídica, por no mínimo 5 (cinco) anos, mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | 1,0 |
| Diploma de doutorado, devidamente registrado, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico do curso. | 2,0 |
| Diploma de mestrado, devidamente registrado, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico do curso. | 1,0 |
| Especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, com monografia final, ou declaração acompanhada de histórico escolar. | 0,5 |
| Exercício, por no mínimo 1 (um) ano, com carga mínima de 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de assistência jurídica voluntária. | 0,5 |
| Serviço prestado à Justiça Eleitoral por período correspondente a 3 (três) eleições, contado uma única vez. | 0,5 |
| Total máximo de pontos | 10,0 |
Esses critérios visavam valorizar a experiência e a formação continuada dos candidatos, complementando as avaliações de conhecimento técnico.
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Resumo do Edital TJ RS Cartórios
| Edital TJ RS Cartórios | Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | FGV |
| Cargos | Profissional de serviço Notarial ou de Registro |
| Escolaridade | Superior |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Rio Grande do Sul |
| Número de vagas | 247 agas |
| Remuneração | A definir conforme atividade |
| Inscrições | 16/03 a 14/04/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 610,00 |
| Data da prova objetiva | 28/06/2026 e 5/07/2026 |
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