Lei Orgânica da Assistência Social: veja os principais pontos da Lei 8742!

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742) assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade. É, portanto, uma lei essencial dentro do Direito Previdenciário e que, por isso, é bastante comum aparecer em provas.

Se você quer conhecer um pouco mais sobre a Lei 8742, também conhecida como “LOAS lei”, continue a leitura e saiba que, se quiser começar os seus estudos de maneira eficiente e adequada, escolha o Gran Cursos Online.

Especificidades da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

Para que se entenda um pouco mais sobre essa lei, é necessário compreender que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) tem como principal objetivo proteger, de maneira social, a população, assegurando a redução de danos e a prevenção da recorrência de determinados atos ilícitos.

A Lei Orgânica da Assistência Social também tem como foco o amparo a crianças e adolescentes em estado de carência, bem como a proteção de todas as famílias, futuras mães, infância, adolescência e, também, velhice. Ou seja, o papel da assistência social é garantir o bem-estar coletivo dos cidadãos, sem distinções.

Além disso, a Lei Orgânica da Assistência Social foi atualizada, assim como ocorre com outras leis constantemente. Em sua atualização, foram modificados os objetivos da assistência social, bem como o que se considera entidade e organização de assistência social e, também, as ações relacionadas à área de assistência social.

Por isso, para ter sucesso em exames e concursos, é preciso buscar sempre se atualizar sobre as mudanças na legislação.

Tudo sobre a Lei Orgânica de Assistência Social no Gran Cursos Online!

Se você quer ter acesso à Lei Orgânica da Assistência Social comentada, pode fazer parte do time Gran Cursos Online! Por lá, você fica por dentro de dicas para concurso, concursos abertos e OAB. Prepare-se para a prova da OAB com quem mais entende de aprovação! Com o Gran Cursos Online, você tem acesso ao melhor material e aos professores mais preparados.