Concurso TJ MG Juiz: comissão formada! Inicial R$ 34 mil

A escolha da banca para o concurso TJ MG Juiz para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi revogada. O órgão alega que há aprovados na última seleção vigente e que a necessidade será revista.

Anteriormente, o Poder Judiciário tinha definido comissão para levantamento de informações. Inicial da carreira é de R$ 34 mil mais benefícios.

A última seleção teve edital publicado em 2021 e o resultado final homologado em maio de 2024. Foram ofertadas 82 vagas, sendo para ampla concorrência, para pessoa com deficiência e para candidatos negros. No mesmo mês ocorreu 70 nomeações.

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Navegue pelo índice com informações sobre o  concurso TJ MG Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso TJ MG Juiz
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado na carreira
• Resumo do concurso
• Curso Online TJ MG Juiz
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ MG Juiz: situação atual

Veja abaixo os históricos da seleção:

Edital Magistratura MG 2024

• 15 de julho de 2024 – Pregão para escolha da banca revogada
• 14 de junho de 2024 – Comissão formada

Edital Magistratura MG 2021

• 9 de maio de 2024 – 70 aprovados são nomeados
• 8 de maio de 2024 – Resultado final homologado
• 14 de junho de 2023 – Retomada do concurso e novas datas da 2ª etapa
• 25 de abril de 2023 – Suspensão do concurso e adiamento das provas
• 2022 – Retificação do edital
• 2021 – Edital de abertura publicado

Concurso TJ MG Juiz: remuneração e benefícios

Confira abaixo a estrutura remuneratória dos magistrados:

Os dados são do Portal da Transparência e tem como referência o mês de maio de 2024.

Concurso TJ MG Juiz: cargos e vagas

A relação de vagas ainda será definida pela comissão organizadora do concurso público.

Cargos vagos

Veja abaixo a relação de vacâncias:

• Juiz de Direito Substituto (160);
• Juiz de Primeira Entrância (270);
• Juiz de Segunda Entrância (82);
• Juiz de Entrância Especial (128);
• Desembargador (0).

Os dados são do Portal da Transparência e tem como referência o mês de abril de 2024.

Concurso TJ MG Juiz: carreira

São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito e outras exigências.

Concurso TJ MG Juiz: último edital

A seleção foi publicada em 2021 e retomada em 2023. A Fundação Getúlio Vargas foi a organizadora.

O edital ofertou 82 vagas. A distribuição foi a seguinte:

• 58 vagas para ampla concorrência;
• 8 vagas para pessoa com deficiência;
• 16 vagas para candidatos negros.

Concurso TJ MG Juiz: etapas de provas

O certame foi composto por cinco etapas:

• Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  • avaliação médica;
  • avaliação psicológica;
  • sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Acompanhe o detalhamento de cada uma delas abaixo.

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação foi realizada no dia 20 de fevereiro de 2021.

A prova teve a duração de 5 horas e foi composta de 100 questões de múltipla escolha sendo 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, elencados a seguir:

Bloco 1

• Direito Civil – 10 questões;
• Direito Processual Civil – 10 questões;
• Direito do Consumidor – 05 questões;
• Direito da Criança e do Adolescente – 05 questões.

O bloco 2

• Direito Penal – 10 questões;
• Direito Processual Penal – 10 questões;
• Direito Constitucional – 10 questões;
• Direito Eleitoral – 10 questões.

Bloco 3

• Direito Empresarial – 10 questões;
• Direito Tributário – 05 questões;
• Direito Ambiental – 05 questões;
• Direito Administrativo – 10 questões.

Provas escritas

A segunda etapa também também foi caráter eliminatório e classificatório. Ela foi composta de 2  provas escritas sendo realizadas em Belo Horizonte/MG.

A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, discursiva, valeu 10 pontos e consistiu de 5 questões, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático das disciplinas. Para aprovação, o candidato deve obter o mínimo de 6 pontos.

A segunda prova escrita foi prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático. A prova foi composta de lavratura de 2 sentenças, 1 (uma) de natureza cível e 1 (uma) de natureza penal, com duração de 4  horas cada, realizadas em dias sucessivos.

A segunda prova escrita também teve um valor de 10 pontos e para aprovação, o candidato teve que alcançar o mínimo de 6 pontos.

Inscrição Definitiva

A etapade avaliação do candidato foi dividida em 3 fases:

• Fase I – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Fase II – exame de sanidade física e mental;
• Fase III – exame psicotécnico.

Prova Oral

A fase também foi de caráter eliminatório e classificatório. A prova  foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso com o registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Avaliação de títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos habilitados.

As titulações aceitas foram as seguintes:

• I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
• II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
• III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
• IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos;
• V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
• VI – Diplomas em cursos de Pós-graduação;
• VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;

Também para:

• VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
• IX – Publicação de obras jurídicas;
• X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
• XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
• XII – Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou da prestação de assistência jurídica voluntária;
• XIII – Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, da função de juiz leigo de que trata a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 792, de 23 de abril de 2015).

Nomeações

Em 2024, foram realizadas diversas nomeações. Confira abaixo:

• Ampla concorrência (52)
• Vagas reservadas para negros (13)
• Vagas reservadas para PcDs (5)

Concurso TJ MG Juiz: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovado na carreira

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Concurso TJ MG Juiz: resumo