Concurso TJ MG Juiz terá prova discursiva em maio! Confira

Concurso TJ MG Juiz oferta vagas para ingresso na carreira de magistratura. Inicial é de R$ 30 mil

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08/04/2022 | 13:30Atualizado há 133 dias

O concurso TJ MG Juiz para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais divulgou o resultado final da prova objetiva que foi aplicada em fevereiro.

Válido lembrar que a próxima etapa será a Prova Discursiva que acontecerá na data prevista de 6 de maio de 2022.

A seleção oferta um total de 82 vagas, sendo 58 vagas para ampla concorrência, 8 vagas para pessoa com deficiência e 16 vagas para candidatos negros.

Navegue pelo índice com informações sobre o  concurso TJ MG Juiz:

Destaques:

 

Concurso TJ MG Juiz: situação atual

Resultado da prova objetiva

O documento foi divulgado pela banca Fundação Getúlio Vargas.

Clique aqui e confira a relação de habilitados com as notas

Gabarito preliminar

A FGV divulgou os cadernos de provas e o gabarito preliminar.

Confira o documento na íntegra

Cronograma

O cronograma estimado para a realização das provas, está organizado da seguinte maneira:

  • Prova Objetiva Seletiva – 20 de fevereiro de 2022;
  • Prova Discursiva –  6 de maio de 2022;
  • Prova Prática de Sentença de Natureza Cível –  7 de maio de 2022;
  • Prova Prática de Sentença de Natureza Criminal –  8 de maio de 2022;
  • Prova Oral – Novembro de 2022;
  • Prova de Títulos – Dezembro de 2022.

Retificação no edital de abertura

Foi publicado uma retificação no edital para o concurso TJ MG Juiz. Trata-se de pequenas alterações no conteúdo programático, que pode alterar o entendimento de alguns temas. Para conferir o documento na íntegra, CLIQUE AQUI!

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Concurso TJ MG Juiz: remuneração e benefícios

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 30.404,42. Em janeiro de 2019, a estrutura remuneratória do órgão foi alterada.

Confira abaixo os valores atualizados:

  • Juiz de Direito Substituto: R$ 30.404,42
  • Juiz de Primeira Entrância: R$ 30.404,42
  • Juiz de Segunda Entrância: R$ 32.004,65
  • Juiz de Entrância Especial: R$ 33.689,11
  • Desembargador: R$ 35.4654,22

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Concurso TJ MG Juiz: inscrições

As inscrições foram feitas entre os dias 25 de outubro e 23 de novembro de 2021.

O endereço eletrônico para a candidatura foi o seguinte: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21.

A taxa de inscrição teve o custo de R$ 300,00.

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Concurso TJ MG Juiz: cargos e vagas

O edital prevê o preenchimento de 82 vagas. A distribuição fica organizada da seguinte maneira:

  • 58 vagas para ampla concorrência;
  • 8 vagas para pessoa com deficiência;
  • 16 vagas para candidatos negros.

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Concurso TJ MG Juiz: requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
  • Apresentar bons antecedentes morais e sociais.

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Concurso TJ MG Juiz: etapas de provas

O certame é composto por 5 (cinco) etapas.

Acompanhe o detalhamento de cada uma delas abaixo.

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação foi realizada no dia 20 de fevereiro de 2021.

A prova teve a duração de 5 horas e foi composta de 100 questões de múltipla escolha sendo 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, elencados a seguir:

Bloco 1 

  • Direito Civil – 10 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direito do Consumidor – 05 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente – 05 questões

Bloco 2

  • Direito Penal – 10 questões
  • Direito Processual Penal – 10 questões
  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Eleitoral – 10 questões

Bloco 3

  • Direito Empresarial – 10 questões
  • Direito Tributário – 05 questões
  • Direito Ambiental – 05 questões
  • Direito Administrativo – 10 questões

Provas escritas

A segunda etapa também é de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta de 2 (duas) provas escritas, a serem realizadas em Belo Horizonte/MG, preferencialmente nos finais de semana, em datas distintas.

A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, será discursiva, valerá 10 (dez) pontos e consistirá de 5 (cinco) questões, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático das disciplinas. Para aprovação, o candidato deverá obter o mínimo de 6 pontos.

A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático. A prova será composta de lavratura de 2 (duas) sentenças, 1 (uma) de natureza cível e 1 (uma) de natureza penal, com duração de 4 (quatro) horas cada, realizadas em dias sucessivos.

A segunda prova escrita também tem um valor de 10 pontos e para aprovação, o candidato deverá alcançar o mínimo de 6 pontos.

Inscrição Definitiva

A etapa será de avaliação do candidato, estando dividida em 3 fases:

  • Fase I – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • Fase II – exame de sanidade física e mental;
  • Fase III – exame psicotécnico.

Prova Oral

A fase também é de caráter eliminatório e classificatório. A prova  será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da
Comissão de Concurso. Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

O edital prevê o conteúdo programático para a etapa. No dia, deverá ser realizado um sorteio público para a escolha do tema específico.

Avaliação de títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos habilitados. É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

As titulações aceitas são as seguintes:

  • I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
  • II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
  • III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
  • IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos;
  • V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
  • VI – Diplomas em cursos de Pós-graduação;
  • VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;
  • VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
  • IX – Publicação de obras jurídicas;
  • X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
  • XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
  • XII – Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou da prestação de assistência jurídica voluntária;
  • XIII – Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, da função de juiz leigo de que trata a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 792, de 23 de abril de 2015).

Classificação final do concurso TJ MG Juiz

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

  • da prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
  • da primeira prova escrita: peso 3 (três);
  • da segunda prova escrita: peso 3 (três);
  • da prova oral: peso 2 (dois);
  • da prova de títulos: peso 1 (um).

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Concurso TJ MG Juiz: resumo

concurso TJ MG Juiz Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Situação do concurso Edital publicado
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV
Cargo Juiz Substituto
Escolaridade Bacharel em Direito
Carreiras Jurídica (magistratura)
Lotação Estado de Minas Gerais
Número de vagas 82 vagas
Remuneração Inicial de R$ 30.404,42
Inscrições das 14h do dia 25 de outubro às 16h do dia 23 de novembro de 2021
Taxa de inscrição  R$ 300,00
Data prova objetiva 20 de fevereiro de 2022
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital do concurso TJ MG Juiz

 


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