Concurso TJ MG Juiz: comissão designada! Inicial R$ 30,4 mil

Concurso TJ MG Juiz definiu comissão organizadora para abertura de novo edital. Saiba aqui os detalhes

Boa notícia! Foi publicado, por meio de resolução, a relação dos nomes da comissão organizadora do novo concurso TJ MG JuizTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O documento foi divulgado na edição do dia 11 de março de 2021 no Diário do Judiciário Eletrônico.

O último concurso público para a carreira teve edital publicado 2018 e com a sua homologação realizada no dia 21 de agosto de 2019. Ao todo, foram ofertadas 120 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 26.125,17.

O prazo de validade deste certame é de dois anos, a partir da homologação final. A critério do Tribunal, o certame pode ser prorrogado. Até dezembro de 2020, não houve nenhuma nomeação, conforme os dados fornecidos pelo órgão.

Apesar de ainda estar válido, o órgão trabalha internamente para uma nova seleção. Pelo menos é o que indica uma das metas de governança assinadas pelo presidente do órgão, o desembargador Gilson Soares Lemes. Saiba mais a respeito

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital do concurso TJMG Juiz:

Concurso TJ MG Juiz: situação atual

ALTERAÇÃO NA COMISSÃO ORGANIZADORA

No dia 23 de abril de 2021, por meio da resolução Resolução Nº 964/PR/2021, foi realizado um acréscimo de suplente à banca organizadora, referente à alínea f.  Assim, passou a vigorar a seguinte redação para a comissão organizadora do Concurso TJ MG Juiz:

I – como titulares:
a) Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que a presidirá;
b) Desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia;
c) Desembargador Jaubert Carneiro Jaques;
d) Desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca;
e) Desembargador Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques;
f) Bacharela Sabrina Torres Lages Peixoto de Melo, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG;

II – suplentes:
a) Desembargador Lailson Braga Baeta Neves;
b) Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque;
c) Desembargador Bruno Terra Dias;
d) Desembargador Genil Anacleto Rodrigues Filho;
e) Desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
f) Bacharela Letícia Maria Pulis Ateniense, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG.

FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Resolução nº 957/2021 formando a comissão organizadora do concurso TJMG Juiz foi publicada no dia 11 de março de 2021.  A comissão organizadora terá a seguinte composição:

I – como titulares:
a) Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que a presidirá;
b) Desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia;
c) Desembargador Jaubert Carneiro Jaques;
d) Desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca;
e) Desembargador Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques;
f) Bacharela Sabrina Torres Lages Peixoto de Melo, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG;

II – suplentes:
a) Desembargador Lailson Braga Baeta Neves;
b) Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque;
c) Desembargador Bruno Terra Dias;
d) Desembargador Genil Anacleto Rodrigues Filho;
e) Desembargador Ramom Tácio de Oliveira.

Concurso TJ MG Juiz: remuneração e benefícios

De acordo com edital, o subsídio inicial foi de R$ 26.125,17. Contudo, em janeiro de 2019, a estrutura remuneratória do órgão foi alterada.

Confira abaixo os valores atualizados:

  • Juiz de Direito Substituto: R$ 30.404,42
  • Juiz de Primeira Entrância: R$ 30.404,42
  • Juiz de Segunda Entrância: R$ 32.004,65
  • Juiz de Entrância Especial: R$ 33.689,11
  • Desembargador: R$ 35.4654,22

Concurso TJ MG Juiz: cargos e vagas

O certame ao qual se refere o presente edital destina-se ao preenchimento de 120 cargos vagos Juiz de Direito Substituto, bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso:

  • Total de Vagas: 120 vagas
  • Ampla Concorrência: 84 vagas
  • Pessoas com Deficiência: 12 vagas para
  • Candidatos Negros: 14 vagas

Concurso TJ MG Juiz: requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
  • Apresentar bons antecedentes morais e sociais;

Concurso TJ MG Juiz: etapas de provas

  • Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
    • Prova escrita I – prova discursiva de questões;
    • Prova escrita II – prova prática de sentenças cível e criminal;
  • Terceira etapa – 3 fases de caráter eliminatório.
    • Fase I – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • Fase II – exame de sanidade física e mental;
    • Fase III – exame psicotécnico;
  • Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

  • Prova objetiva seletiva: peso 1 (um);
  • Primeira prova escrita: peso 3 (três);
  • Segunda prova escrita: peso 3 (três);
  • Da prova oral: peso 2 (dois);
  • Da prova de títulos: peso 1 (um).

Concurso TJ MG Juiz: prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada em setembro de 2018, no período da manhã, em Belo Horizonte.

O certame foi organizado pela banca Consulplan.

Disciplinas

Bloco I
Direito civil – 10 questões
Direito processual civil – 10 questões
Direito do consumidor – 5 questões
Direito da Criança e do Adolescente – 5 questões

Bloco II
Direito penal – 10 questões
Direito processual penal – 10 questões
Direito constitucional – 10 questões
Direito eleitoral – 10 questões

Bloco III
Direito empresarial – 10 questões
Direito tributário – 5 questões
Direito ambiental – 5 questões
Direito administrativo – 10 questões

Concurso TJ MG Juiz: prova escrita

A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, valendo 10 pontos e consistiu de 5 questões, valendo 2 pontos cada, relativas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística e a qualquer ponto do conteúdo programático das disciplinas.

A segunda prova escrita foi uma prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático e consistiu na lavratura de 2 sentenças, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.

A cada uma das sentenças foi atribuída nota entre 0 e 10 pontos, exigindo-se, para a aprovação na segunda prova escrita, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas.

Concurso TJ MG Juiz: inscrição definitiva

Nesta etapa, os candidatos deveriam entregar documentos, tais como: diploma, documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, declaração idônea que comprove o exercício durante três anos, no mínimo, na advocacia, dentre outros.

A comprovação do exercício da advocacia foi realizada mediante certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo ou relação fornecida por serviço oficial uniformizado de controle de distribuição e andamento, relativamente aos processos em que haja atuado o candidato como patrono de parte, ou por cópia autenticada de atos privativos e, em qualquer caso, acompanhada de certidão de inscrição na OAB.

Concurso TJ MG Juiz: prova oral

A prova oral aconteceu em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, sendo vedado exame simultâneo de mais de um candidato. Houve registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

A nota final da prova oral foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso, sendo considerados habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a seis pontos.

Concurso TJ MG Juiz: avaliação de títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos habilitados. É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim. As titulações estão contidas no edital.

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Resumo do concurso TJ MG Juiz

Concurso Tribunal de Justiça de Minas Gerais(concurso TJ MG Juiz)
Banca organizadora A definir
Cargos Juiz de Direito Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreiras Magistratura
Lotação Estado de Minas Gerais
Número de vagas A definir
Remuneração Inicial de R$ 30.404,42
Situação Concurso tem comissão formada
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do último edital TJ MG Juiz
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