Gabarito DPE RS: confira o gabarito extraoficial!

O concurso DPE RS para ingresso na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul está com as provas aplicadas.

O Gran está realizando a correção da avaliação e divulgará o gabarito DPE RS extraoficial para o cargo de Técnico: Área/Especialidade – Administrativa.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre a Prova DPE RS:

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Gabarito DPE RS extraoficial

O gabarito do concurso público está em elaboração.

Gabarito DPE RS: comentários

A equipe do Gran está preparando o Gabarito Extraoficial DPE RS para o cargo de Técnico: Área/Especialidade – Administrativa.

Como referência utilizamos a seguinte prova: clique aqui para acessar.

Veja os comentários a seguir:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico-Matemático
• Legislação
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Civil
• Noções de Direito Processual Civil

Gabarito DPE RS: Língua Portuguesa

QUESTÕES DE 1 a 20 Prof. Bruno Pilastre

QUESTÃO NÚMERO 1
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: nos parágrafos 9 e 10, lemos que o status do carro (o modo como o veículo é perspectivado pela população) é uma das causas indiretas dos acidentes de trânsito. Não são causas indiretas o respeito ao pedestre, a sobrecarga do serviço público de saúde, a alteração no CTB ou o desenvolvimento de um novo estilo de vida.

QUESTÃO NÚMERO 2
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: nos parágrafos 1, 2 e 13, há a apresentação de situações particularizantes, mais específicas. Nos demais parágrafos, há uma ampliação dessa perspectiva, a qual adquire perfil mais generalizante. Nas demais alternativas, os pares opositivos não são encontrados no texto como estruturadores (isto é, não compõem eixos de organização estrutural).

QUESTÃO NÚMERO 3
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: a base da proposta de substituir “redução” por “readequação” está na ideia de que a redução da velocidade não implica na redução da velocidade média (cf. argumentação do parágrafo 8).

QUESTÃO NÚMERO 4
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: na alternativa (E), o pronome “você” tem um único referente, “Carboni”. Nas demais alternativas, as formas destacadas não apontam diretamente para um único referente (são genéricas).

QUESTÃO NÚMERO 5
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: a semântica denotada pelo futuro do pretérito do indicativo (permaneceria) é a de condição. A mesma noção semântica está presente em “mudaria a vida de muita gente”, a qual está condicionada (daí a noção de condição) à implementação do projeto. Nas outras alternativas, a mesma noção não está presente.

QUESTÃO NÚMERO 6
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: a relação entre os períodos é de explicação. Essa articulação lógica está presente em (B), tendo em vista haver o articulador “pois” em “primeiro, pois já está provado”. Nas demais alternativas, as noções semânticas expressas pelos articuladores são outras, como proporção, concessão, condição e consequência.

QUESTÃO NÚMERO 7

GABARITO PRELIMINAR: B

BANCA: D

COMENTÁRIO: o dado estatístico relativo às experiências dentro e fora do Brasil que comprovam a relação entre velocidades menores e menos mortes está presente em (B). Em (A) e (E), não há dados. Em (C) e (D), os dados são relativos a outras informações.

COMENTÁRIO APÓS O GABARITO DA BANCA: o gabarito da banca está adequado, pois a alternativa (D) traz um dado relativo à tese de que falta comunicar efetivamente os dados à população. A informação de que 8 em cada 9 deixaram de citar a redução dos limites como fator importante para essa queda comprova a tese de que se faz necessário comunicar os dados à população.

QUESTÃO NÚMERO 8
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: a interpretação pragmática (contextual, implícita) está corretamente indicada em (C). Dizer que a bicicleta é vista como veículo só no CTB expressa o senso comum de que a bicicleta é considerada apenas como um equipamento destinado ao lazer ou a atividades físicas.

QUESTÃO NÚMERO 9
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: o termo “mobilidade ativa” denota todo tipo de deslocamento não motorizado.

QUESTÃO NÚMERO 10
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: o emprego do itálico nas palavras “redução” e “readequação” cumpre a função de marcar que os itens destacados fazem referência a palavras específicas (relacionadas à noção de velocidade), não a conceitos (gerais). Não se trata de empregar o itálico para atenuar, indicar imprecisão, destacar termos técnicos ou estrangeirismos.

QUESTÃO NÚMERO 11

GABARITO PRELIMINAR: E

BANCA: A

COMENTÁRIO: à noção de condição, soma-se a noção de explicação. Não ocorre, no trecho em análise, o sentido de concessão, consequência, conformidade ou proporção.

COMENTÁRIO APÓS O GABARITO DA BANCA: o valor concessivo está, de fato, presente. Ao se reescrever o trecho com uma conjunção concessiva, a coerência se mantém (e, claro, evidencia o valor concessivo da conjunção “se”): embora antes tenha sido um elemento presente no cotidiano, tornou-se [agora] anacrônico na nova cidade.

QUESTÃO NÚMERO 12
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: a reescrita deve respeitar a noção adversativa (lexicalizada pelo articulador “mas”). Isso ocorre em (C), mesmo que a pontuação seja pouco usual. Nas demais alternativas, as noções semânticas são distintas da original (como condicional, explicativa e conclusiva).

QUESTÃO NÚMERO 13
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: a tese central está adequadamente expressa no trecho destacado em (E). Nele, fala-se sobre a relação entre um ambiente sadio (cidade sã) e a saúde mental da população (mente sã). Nas demais alternativas, não observamos a síntese da tese central, mas subtemas relativos à tese central.

QUESTÃO NÚMERO 14
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: o ciclo negativo deve ser compreendido como a reprodução de uma mesma situação trágica a cada nova geração. É exatamente isso o que se expressa no trecho em análise (do Texto 2).

QUESTÃO NÚMERO 15
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: é objetivo apenas o termo “coletiva”, que denota o tipo de vida (uma vida vivida em coletividade). Nas outras palavras, há algum grau de subjetividade (participação do enunciador em relação ao que se diz).

QUESTÃO NÚMERO 16
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: não há desvio em relação à norma padrão a reescritura em (E). Nas demais alternativas, há ao menos um erro: (A) e (B) ausência de crase em “à necessidade”; (C) ausência da preposição “em” em “em que o modo” (o termo é locativo); (D) a forma verbal deve estar flexionada como “obtivessem”.

QUESTÃO NÚMERO 17
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: a intertextualidade amplia a ideia do texto original. O título, por meio dessa intertextualidade, não busca apenas reafirmar a ideia do texto original, como também não busca refutar, desqualificar ou questionar essa ideia.

QUESTÃO NÚMERO 18
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: apenas em (B) a pontuação está adequadamente empregada. Em (A), é preciso isolar o termo deslocado “nesse contexto”. Em (C), o emprego da vírgula é inadequado após o termo “assim”. Em (D), a vírgula após “cidade” separa o sujeito do predicado. Em (E), por fim, as vírgulas separando “a biologia dos seus habitantes” não devem ser empregadas.

QUESTÃO NÚMERO 19
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: a impessoalidade é atingida pelo emprego da voz passiva sintética. O emprego de orações coordenadas, orações subordinadas adjetivas, modalizadores e locuções adverbiais não concorrem para a impessoalidade.

QUESTÃO NÚMERO 20
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: não há erro no emprego do acento indicativo de crase em (D). Em (A), não se emprega a crase diante de artigos indefinidos; em (B), falta o artigo (deveria ser “às”); em (C), falta o emprego do sinal indicativo de crase em “à conclusão”; em (E), por fim, emprega-se incorretamente a crase diante de forma verbal.

Gabarito DPE RS: Raciocínio Lógico-Matemático

Questões de 21 a 32 – Prof. Prof. Thiago Fernando

QUESTÃO NÚMERO 21
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Vamos montar uma tabela de probabilidades, marcando os eventos favoráveis.

QUESTÃO NÚMERO 22
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Pelas informações do enunciado, Carla tem hoje 13 anos. Por outro lado, o cachorro Bob tem 6 anos. Além disso, Diana tem “x” anos e a soma das idades é igual a 35, então temos:

13 + 6 + 𝑥 = 35
19 + 𝑥 = 35
∴ 𝑥 = 35 − 19 = 16

Portanto, Diana tem 16 anos, logo, ela tem 3 anos a mais que Carla.

QUESTÃO NÚMERO 23
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Como a velocidade de A é 50%, o espaço percorrido por ele no mesmo tempo é também 50% maior que o espaço percorrido por B.

Se B percorrer a distância “x”, então A vai percorrer a distância “1,50x” no mesmo intervalo de tempo.

Como B partiu 120 metros à frente de A, podemos escrever:

QUESTÃO NÚMERO 24
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Cada volta da roda corresponde ao comprimento total da circunferência.

𝑆 = 2𝜋𝑅 = 2 ⋅ 3,14 ⋅ 30 = 188,4 𝑐𝑚

Como foram 500 voltas, temos:

QUESTÃO NÚMERO 25
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Veja que a abscissa não pode 2, porque, nesse caso, não seria possível que ela fosse maior que a ordenada.

Se a abscissa for 4, teremos 2 opções para a ordenada: {2, 3}.

Se a abscissa for 6, teremos 4 opções para a ordenada: {2, 3, 4, 5}.

E, assim, por diante, até que, se a abscissa for 20, teremos 18 opções para a entrada: {2, 3, …, 19}.

Então, o número de pares ordenados possíveis:

𝑆 = 2 + 4 + 6 + 8 + 10 + 12 + 14 + 16 + 18 = 90

QUESTÃO NÚMERO 26
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Vamos esquematizar as sentenças:

P: A camisa é preta e a calça é branca.
Q: O cinto é marrom ou o sapato é marrom.
A negação de uma frase com o operador condicional é dada pela regra da traição: confirma a primeira e nega a segunda.

¬(𝑃 → 𝑄) = 𝑃 ∧ (¬𝑄)

A negação de Q é dada pela Lei de De Morgan, em que negamos ambas as proposições atômicas e trocamos OU por E.

~Q: O cinto não é marrom E o sapato não é marrom.

Portanto, podemos concluir que o “o cinto não é marrom” e que “o sapato não é marrom”. Logo, são necessariamente falsas as frases “o cinto é marrom” e o “sapato é marrom”.
Desse modo, o condicional:

“Se o cinto é marrom, então o sapato é marrom” está da forma Falso → Falso. E um condicional Falso → Falso é sempre verdadeiro.

QUESTÃO NÚMERO 27
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Vamos desenhar o triângulo pedido.

QUESTÃO NÚMERO 28
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: O tempo decorrido total será:
𝑇 = 24 ⋅ 1200 = 28800 s

Podemos converter para horas e minutos, usando o algoritmo da divisão. Como 1 minuto tem 60 segundos, podemos:

QUESTÃO NÚMERO 29
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Seja “x” a mesada de Joana, ela gastou 0,30x comprando chocolates, então, ela ficou com 0,70x. Desse total, ela gastou comprando livros:

𝐿𝑖𝑣𝑟𝑜𝑠 = 0,40 ⋅ 𝑆𝑜𝑏𝑟𝑜𝑢 = 0,40 ⋅ 0,70𝑥 = 0,28x

Então, o que ficou com Joana no final:

𝑆𝑜𝑏𝑟𝑜𝑢 𝑛𝑜 𝐹𝑖𝑛𝑎𝑙 = 0,70𝑥 − 0,28𝑥 = 0,42x

QUESTÃO NÚMERO 30
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Para gastar o máximo possível de moedas, ela precisa gastar o máximo possível de moedas pequenas.

Então, Natália pode usar 9 moedas de R$0,25 gastando R$2,25.

Em seguida, ela pode usar 9 moedas de R$0,50 gastando R$4,50. Até o momento, ela totalizou R$6,75.

Então, o restante ela pode pagar com 3 moedas de R$1,00 totalizando R$9,75.

Desse modo, Natália pode usar o máximo de 21 moedas.

QUESTÃO NÚMERO 31
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Quanto mais caminhões são utilizados, menor o tempo necessário para concluir o tempo. Então, as duas grandezas são inversamente proporcionais.

Assim, podemos escrever:

QUESTÃO NÚMERO 31
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
Quanto mais caminhões são utilizados, menor o tempo necessário para concluir o tempo. Então, as duas grandezas são inversamente proporcionais.

Assim, podemos escrever:

Então, somente 75 dias depois, elas serão vistoriadas juntas.

O mês de março tem 31 dias e o mês de abril tem 30 dias, então, esses dois meses já somam 61 dias. Então, percorreremos esses dois meses, chegando ao mês de maio.

Além disso, sobram para acrescentar ao mês de maio:

𝑡 = 75 − 31 − 30 = 14 𝑑𝑖𝑎s

Então, devemos somar mais 14:

1 + 14 = 15

Logo, somente no dia 15 de maio é que os prédios serão vistoriados juntos.

Gabarito DPE RS: Legislação

QUESTÕES DE 33 a 40 Prof. Diogo Surdi

33- Letra c

Na situação apresentada pelo enunciado, ZZ deve responder que não pode advogar, uma vez que a matéria não se enquadra em uma atribuição institucional da Defensoria Pública.

Art. 96 – Aplicam-se aos Defensores Públicos do Estado as proibições estabelecidas na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994), em especial as seguintes:

I – exercer a advocacia fora das atribuições institucionais;

34- Letra c

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto tanto por membros natos quanto por membros eleitos. Os membros eleitos, por sua vez, representam a maioria do órgão colegiado.

Art. 15. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Corregedor Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e por 6 (seis) representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.

35- Letra a

Na situação narrada pela questão, houve a redistribuição de João, conforme previsão do estatuto funcional da categoria.
Art. 60 – Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.

36- Letra b

Tendo em vista que a falta cometida foi punida com advertência, a apuração deverá ocorrer por meio de sindicância.

Art. 116 – A Sindicância, sempre de caráter sigiloso, será promovida pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado nos seguintes casos:

I – para apuração de falta funcional punida com advertência;

38- Letra b

Apenas a afirmação de Ana está correta. O Ouvidor-Geral, conforme afirmado, é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado.

Art. 2º – O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

§ 2º – O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado.

39- Letra e

Na situação narrada, é possível observar que uma das funções institucionais da Defensoria Pública é a de promover todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Art. 4.º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

VII – promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes;

40- Letra a

De acordo com a legislação de regência, as classes são constituídas por padrões. A movimentação entre os padrões, dentro da mesma classe, ocorre com a progressão. Já a mudança de uma classe para a outra ocorre com a promoção.

Art. 13. Fica estabelecida a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico, composta por 3 (três) classes, A, B e C, e 5 (cinco) padrões de vencimento para cada classe, nos termos do Anexo I.

§ 1.º As classes A, B e C representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.

§ 2.º Os padrões representam as progressões atingidas por meio de avaliação de desempenho.

Art. 14. A progressão é a elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.

Art. 15. A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte.

Gabarito DPE RS: Noções de Direito Constitucional

Comentários feitos pelo professor Ricardo Blanco.

Questão 37
Gabarito: E
Comentários:

A defensoria é um órgão independente e possui autonomia funcional e administrativa.

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal . (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º . (Incluído pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004)

§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 74, de 2013)

Questão 41
Gabarito: C
Comentários:

A constituição permite entrar na residência sem o consentimento do morador, no caso de desastre.

Art. 5º CF XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Questão 42
Gabarito: D
Comentários:

O cargo de vereador pode acumular com um cargo efetivo, caso haja compatibilidade de horário.

Art. 38. CF Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III – investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

Questão 43
Gabarito: C
Comentários:

A constituição semântica reflete a vontade do titular do poder.

Semântica é a constituição cujas normas foram elaboradas para a legitimação de práticas autoritárias de poder; geralmente decorrem da usurpação do Poder Constituinte do povo. É constituição a serviço dos que estão no Poder, sendo deles um instrumento que visa estabilizar e eternizar a intervenção dos dominadores fáticos do poder político.

Questão 44
Gabarito: C
Comentários:

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Art. 24. CF § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

Art. 24. CF § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

Art. 24. CF § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

Art. 24. CF § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Questão 45
Gabarito: C
Comentários:

Aplica-se ao caso concreto a teoria do risco administrativo, em que o Município responde objetivamente, independentemente de culpa ou dolo dos seus agentes.

Art. 37 CF § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Gabarito DPE RS: Noções de Direito Administrativo

QUESTÕES DE 45 a 50 Prof. Diogo Surdi

45-Letra c

Na situação descrita, o Município Alfa deve responder pelos danos causados ao particular, ainda que não tenha ocorrido, eventualmente, dolo ou culpa do agente estatal. Posteriormente, após o pagamento da indenização, o Município verifica se houve dolo ou culpa, ajuizando, se for o caso, a ação de ressarcimento.

Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

46- Letra c

A sistemática estabelecida pelo enunciado é admitida e faz parte da modalidade diálogo competitivo. Nela, os licitantes poderão apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

47- Letra c

A Secretaria de Educação integra a Administração Direta. A autarquia Beta, por sua vez, é entidade da Administração Indireta. A divisão de desempenho, por sua vez, é um órgão público, sendo fruto da desconcentração administrativa.

48- Letra e

Na situação narrada, deve ocorrer, em relação à Ana, o instituto da reversão.
Art. 44 – Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

49- Letra d

O ato pratico à margem da lei é um ato que deve ser anulado. Nos termos da Lei 9.784/1999, a anulação poderá ocorrer no prazo de até 5 anos, salvo em caso de comprovada má-fé.
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

50- Letra d

Na situação narrada, a organização social Alfa, ainda que não integre a Administração Pública, pode sofrer as sanções decorrentes da prática de improbidade administrativa. Já os respectivos dirigentes da organização, por sua vez, apenas poderão ser responsabilizados se, comprovadamente, tiverem participação e benefícios diretos, hipótese em que responderão nos limites da sua participação.

Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

§ 1º Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.

Gabarito DPE RS: Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública

QUESTÕES DE 51 a 56 e 58 Prof. Adriel de Sá Monteiro

QUESTÃO NÚMERO 51
GABARITO PRELIMINAR: Letra A
COMENTÁRIO: A tática de participação é uma estratégia eficaz para superar a resistência à mudança organizacional. Ao envolver os indivíduos no processo de decisão da mudança, eles se tornam parte ativa do processo e têm a oportunidade de contribuir com suas ideias, perspectivas e preocupações. Isso cria um senso de comprometimento e propriedade em relação à mudança, reduzindo a resistência. Logo, nosso gabarito é a letra A.

Sobre as demais alternativas incorretas:
B) A técnica de Facilitação e apoio envolve esforços de apoio, tais como aconselhamentos e treinamento de novas habilidades. Ela não tem baixo custo. Um aspecto negativo dessa técnica é justamente que ela pode consumir muito tempo, dinheiro e paciência, e a sua utilização deixa de ter praticidade.
C) A técnica de cooptação envolve, além do uso de manipulação, a participação dos “líderes” da resistência na decisão de mudança. Ela não gera confiança, pois se os funcionários sentirem que estão sendo manipulados ou enganados, podem reagir de forma negativa e criar mais resistência.
D) A técnica de manipulação trata de tentativas ocultas de influenciar. Distorcer fatos para torná-los mais atraentes, reter informações indesejadas e criar boatos são exemplos de formas de manipulação. Logo, ela não reforça a credibilidade.
E) A técnica de negociação envolve a utilização de recompensas específicas e que tenham valor em um processo de troca pela diminuição da resistência. Um de seus pontos negativos é que ela aumenta (e não diminui) a vulnerabilidade a pressões e chantagens. ROBBINS, S. P. Mudança organizacional e administração do estresse. Comportamento organizacional. Rio de Janeiro: LTC, 1999.

QUESTÃO NÚMERO 52
GABARITO PRELIMINAR: Letra B
COMENTÁRIO: O papel de administrador das estratégias de recursos humanos envolve a combinação do foco estratégico/futuro com o foco nos processos. Isso significa que o profissional de RH deve alinhar as políticas e práticas de gestão de pessoas com a estratégia organizacional, garantindo que as ações de RH estejam alinhadas aos objetivos de longo prazo da empresa.

Ao mesmo tempo, o administrador de estratégias de recursos humanos também precisa gerenciar eficientemente os processos de RH, garantindo a implementação adequada das políticas e práticas, bem como a mensuração e o monitoramento dos resultados. Logo, nosso gabarito é a letra B.

Sobre as demais alternativas:

A) Afirma que o papel de administrador das estratégias de recursos humanos é ser um agente de mudança e inovação, mas essa é uma característica geralmente atribuída ao papel de administração da transformação e da mudança.
C) Menciona a construção de uma infraestrutura de RH eficiente, mas isso é mais relacionado ao papel de administração da infraestrutura da empresa.
D) Menciona a criação de uma organização renovada, mas se trata de um papel mais específico de administração da transformação e da mudança.
E) Menciona o aumento do envolvimento e da capacidade dos funcionários, mas esse é um resultado mais associado ao papel de administração da contribuição dos funcionários.

QUESTÃO NÚMERO 53
GABARITO PRELIMINAR: Letra E
COMENTÁRIO: De acordo com a Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow, as necessidades fisiológicas são as necessidades básicas relacionadas à sobrevivência física e ao bem-estar do indivíduo, como a alimentação, o sono, o abrigo e a saúde. Essas necessidades precisam ser atendidas antes que outras necessidades mais complexas possam surgir.

Os intervalos de descanso permitem que os funcionários recuperem energia, descansem e reabasteçam-se fisicamente, contribuindo para o atendimento dessas necessidades básicas.

Assim, nosso gabarito é a letra E.

Sobre as demais alternativas incorretas:

A) plano de aposentadoria está relacionada a uma necessidade de segurança e planejamento financeiro para o futuro, não às necessidades fisiológicas.
B) estabilidade no emprego também está relacionada à necessidade de segurança no emprego, não às necessidades fisiológicas.
C) participação nas decisões está relacionada a uma necessidade de pertencimento e reconhecimento, não às necessidades fisiológicas.
D) oportunidades de desenvolvimento está relacionada a uma necessidade de autorrealização e crescimento pessoal, não às necessidades fisiológicas.

QUESTÃO NÚMERO 54
GABARITO PRELIMINAR: Letra C
COMENTÁRIO: No caso hipotético descrito no enunciado, os cargos apresentam duas características específicas:

Baixo grau de variedade: isso significa que as tarefas desempenhadas pelos funcionários são repetitivas e possuem pouca diversidade. Os cargos são rigidamente programados, com métodos e procedimentos preestabelecidos, indicando uma falta de variedade nas atividades realizadas.

Baixo grau de retroação: nesse contexto, as pessoas não têm conhecimento do impacto de suas tarefas sobre as demais atividades da organização. A falta de retroação significa que não há um retorno de informações sobre o desempenho e os resultados do trabalho, impedindo que os funcionários compreendam o impacto de suas ações no contexto geral da organização.

Portanto, nosso gabarito é a letra C.
As demais alternativas não condizem com a situação descrita:
A) não aborda a questão do baixo grau de variedade no trabalho.
B) não menciona a falta de retroação sobre o impacto das tarefas.
D) não considera a falta de variedade e a falta de retroação mencionadas no contexto.
E) não aborda a falta de variedade nas atividades desempenhadas.

QUESTÃO NÚMERO 55
GABARITO PRELIMINAR: Letra C
COMENTÁRIO: O método de avaliação de desempenho por incidentes críticos possui como aspecto positivo a facilidade de montagem e aplicação. Nesse método, os avaliadores e avaliados podem facilmente identificar e relatar incidentes específicos em que o desempenho foi excepcional ou problemático. Esses incidentes podem ser documentados e utilizados como base para a avaliação do desempenho.

Assim, nosso gabarito é a letra C.

Sobre as demais alternativas:
A) A visão global é uma característica marcante do método de avaliação 360º.
B) A fácil comparação entre os avaliados é uma característica do método de avaliação escala gráfica.
D) O método de incidentes críticos não prevê a participação do avaliado.
E) É o método de avaliação pesquisa de campo que proporciona profundidade na avaliação.

QUESTÃO NÚMERO 56
GABARITO PRELIMINAR: Letra E
COMENTÁRIO: Nesse caso, para calcular o índice de turnover, temos:

ROT = (média das saídas e entradas / Efetivo Médio) x 100
FEVEREIRO ROT = (8 + 48 / 2) = (28 / 580) x 100
ROT = 0,4827 ou 4,8%
FEVEREIRO ROT = (10 + 4 / 2) = (7 / 586) x 100
ROT = 0,0119 ou 1,2%

QUESTÃO NÚMERO 58
GABARITO PRELIMINAR: Letra C
COMENTÁRIO: A efetividade é o critério que avalia se a ação governamental alcançou os resultados e impactos desejados na sociedade. Ela está relacionada à capacidade de produzir os efeitos pretendidos e alcançar os objetivos propostos pela política pública.

Ao avaliar a efetividade, busca-se verificar se a ação governamental realmente teve o impacto esperado e se os resultados foram alcançados de forma satisfatória.

Portanto, nosso gabarito é a letra C.

Sobre as demais alternativas:
A) A eficácia se refere à capacidade de alcançar os objetivos propostos, ou seja, se a ação governamental atingiu os resultados esperados.
B) A eficiência diz respeito à relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos, ou seja, se a ação governamental foi realizada de maneira econômica, minimizando os recursos utilizados para alcançar os objetivos.
D) A economicidade se refere à utilização dos recursos de forma econômica, buscando otimizar os custos e evitar desperdícios.
E) A responsabilização diz respeito à prestação de contas e à atribuição de responsabilidades pelos resultados da ação governamental, garantindo transparência e accountability.

Comentário feito pelo professor Manuel Piñon.

Questão 57
Gabarito: B
Comentários:

Nas alternativas A, C, D e E temos despesas correntes e na alternativa B uma despesa de capital. Note que o pagamento do principal de uma dívida é despesa de capital, enquanto o pagamento dos juros e encargos é despesa corrente. Os demais itens são despesas de custeio.

Gabarito DPE RS: Noções de Direito Penal

QUESTÕES DE 59 a 63 Prof. Daniel Barbosa

QUESTÃO NÚMERO: 59
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Na coação moral irresistível, o coagido possui vontade, mas ela é viciada pela coação. Como existe conduta voluntária, o fato é típico e ilícito, porém, exclui-se a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.

QUESTÃO NÚMERO: 60
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: CP Art. 3º – A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

QUESTÃO NÚMERO: 61
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A questão traz duas majorantes previstas no art. 141 do CP. CP Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: II – contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

QUESTÃO NÚMERO: 62
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: CP Art. 329 (resistência): Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena – detenção, de dois meses a dois anos.

QUESTÃO NÚMERO: 63
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: CP Art. 329 (resistência): Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena – detenção, de dois meses a dois anos.

Gabarito DPE RS: Noções de Direito Civil

QUESTÕES DE 63 a 68 Prof. Carlos Elias

QUESTÃO NÚMERO 63
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Rodrigo tem um direito sob condição suspensiva, o que atrai a aplicação do art. 130 do CC (“Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo).

QUESTÃO NÚMERO 64
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: – Aline foi emancipada por lei com o casamento (art. 5, parágrafo único, do CC).

QUESTÃO NÚMERO 65
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: É vedada renúncia prévia à prescrição; logo, cláusula assim é nula (arts. 166 e 199, CC). Como essa cláusula é separável do restante, a nulidade não contaminará todo negócio (art. 184, CC).

QUESTÃO NÚMERO 66
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: São os arts. 81, II, e 84 do CC.

QUESTÃO NÚMERO 67
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Não há necessidade de motivação para a separação ou o divórcio; logo, é irrelevante a infidelidade.

QUESTÃO NÚMERO 68
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: – Legitimidade ad causam é dada pela relação de direito material. No caso, José é quem tem a relação de direito material; ele é o filho. Logo, a legitimidade é dele.

Gabarito DPE RS: Noções de Direito Processual Civil

QUESTÕES DE 67 a 70 Prof. Anderson Ferreira

QUESTÃO NÚMERO: 67
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: No caso em tela, com base no enunciado da questão, verifica-se como elementos objetivos a separação judicial e a violência doméstica, citadas na letra B.

QUESTÃO NÚMERO: 68

GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:  A questão trata acerca da legitimatio ad causam, ou seja, a hipótese na qual a lei permite a propositura de demanda judicial. No caso em tela, a legitimidade é de José. Com base no exposto, a resposta correta está na letra D.

QUESTÃO NÚMERO: 69

GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Conforme o artigo 43 do CPC de 2015: “Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”.

QUESTÃO NÚMERO: 70

GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A assertiva se inclina para o no sentido da inafastabilidade do controle jurisdicional ou inafastabilidade da jurisdição, nos moldes do artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Ademais, já houve questionamentos em outros certames nesse sentido. Com base no exposto, a resposta mais alinhada ao pensamento supracitado está na letra E.

Gabarito DPE RS: gabarito preliminar

O gabarito preliminar das provas foi divulgado no dia 11 de julho de 2023.

VEJA AQUI na íntegra!

Gabarito DPE RS: recursos

Os candidatos terão de 12 a 18 de julho de 2023 para interpor recursos. O procedimento será realizado no endereço eletrônico da organizadora.

Prova DPE RS: análise

Fez a prova da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul neste domingo (09/07)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
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Resumo do concurso DPE RS