A atuação brasileira no combate a ilícitos transnacionais

Uma das áreas mais fascinantes, atuais e dinâmicas de atuação dentro da carreira diplomática é a da política externa para a prevenção e combate aos ilícitos transnacionais e cooperação em foros bilaterais e multilaterais na matéria. Os diplomatas que acompanham esses temas no Itamaraty interagem não apenas com interlocutores estrangeiros de governos e organismos internacionais, mas também com membros de diversos órgãos do Governo brasileiro, especialmente no plano federal.

Dentro da estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE)[1], compete ao Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança, e mais especificamente à Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais, promover e coordenar as atividades de cooperação internacional nas áreas de prevenção e combate ao crime organizado transnacional, inclusive o tráfico de drogas ilícitas, de armas, de pessoas, especialmente mulheres e crianças; contrabando de migrantes; o tráfico de órgãos; a corrupção, o suborno, a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo; o terrorismo internacional; a pirataria e o roubo armado de cargas marítimas; e o crime cibernético.

O Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança está subordinado à Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, unidade de terceiro escalão do MRE. Os diplomatas lotados nesse Departamento coordenam a participação brasileira em reuniões internacionais, tanto em foros bilaterais como multilaterais, que tratem da prevenção e combate ao crime organizado transnacional e da cooperação internacional com relação aos delitos supracitados.

A coordenação do Itamaraty com órgãos do Governo brasileiro sobre temas relacionados ao combate a ilícitos transnacionais ocorre em especial com os Ministérios da Justiça e da Defesa, no que tange à intersecção entre as competências do Departamento de Polícia Federal e das três Forças Singulares na prevenção e no combate aos crimes que ultrapassam as fronteiras nacionais. Além disso, o Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança representa o MRE em diversas instâncias governamentais colegiadas, como o Conselho Nacional sobre Drogas (CONAD), no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda; o Conselho da Transparência da Controladoria-Geral da União; a Comissão Nacional de Vias e Portos Navegáveis (CONPORTOS), do Ministério da Justiça; a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil (CONSAC), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); entre outros mecanismos ou grupos formais e informais.

O leque temático do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança é bem aberto e variado. Essa agenda tem temas como a prevenção do crime e a segurança pública; o problema mundial das drogas; o tráfico de pessoas; o terrorismo; o contrabando de migrantes; o tráfico de armas; o combate à corrupção e ao suborno transnacional; o combate à lavagem de dinheiro; a segurança portuária e aeroportuária; e o combate a crimes cibernéticos.

O mundo está cada dia mais conectado. Se, de um lado, o avanço da tecnologia facilita as comunicações internacionais e diminui a distância entre os países, de outro, facilita o cometimento de crimes que desrespeitam fronteiras e o poder dos Estados. Nesse contexto, a atuação dos diplomatas torna-se imprescindível para facilitar o intercâmbio de informações entre os governos, com vistas à elaboração de políticas públicas nacionais que combatam esses ilícitos.

Veja a complexidade do trabalho diplomático escondido sob o guarda-chuva de um único tema. Não é à-toa que muitos defendem que o diplomata, mesmo quando se especializa e dedica boa parte da carreira a uma única área, precisa ser também um bom generalista e estar sempre preparado para lidar com os mais diversos assuntos.

[1] Cf. http://blog.vouserdiplomata.com/conheca-estrutura-do-itamaraty/. Leia também outros artigos similares na mesma seção do blog.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, em 14/07/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco, em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Setor Político, entre 2004 e 2007. Saiba mais AQUI!

Com o objetivo de preparar os candidatos para o concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, um dos mais difíceis do país, o Gran Cursos Online lançou um novo curso de preparação extensiva para o CACD 2017, composto por teoria e exercícios. Nosso objetivo é ajudá-lo na consolidação de seu conhecimento e, consequentemente, na realização de uma excelente preparação para o próximo concurso. Além das orientações de uma equipe altamente qualificada (diplomatas e especialistas), que irá destacar e desvelar os principais tópicos de cada disciplina, você contará, ainda, com as preciosas dicas sobre as particularidades da banca CESPE, um ano de acesso ao conteúdo, visualizações ilimitadas e outros diferenciais. Com esse curso você se prepara de forma antecipada e eficaz!