Autarquias: o que são, para que servem e exemplos

Certamente você já deve ter ouvido o termo autarquia, mas sabe o que significa? O que são? A seguir, vamos falar um pouco sobre esses órgãos que fazem parte do nosso dia a dia, prestando serviços à sociedade.

O INSS, responsável pela previdência social, é um bom exemplo, sendo ele uma autarquia federal. Mas qual seria o conceito, como uma empresa ou instituição entra para essa classificação?

Acompanhe a leitura do artigo e se familiarize com o mundo das autarquias.

O que são as autarquias?

A palavra autarquia deriva do grego antigo e significa poder absoluto, comandar a si mesmo. Dessa forma, são instituições que concentram o poder sobre algum setor específico, como é o caso do INSS e outras instituições desse tipo.

O Decreto – Lei nº 200/1967, que expandiu a administração pública, de forma direta e indireta, define autarquia como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública. Sendo assim uma instituição que possui capacidade de autogestão.

Para que servem as autarquias?

É papel das autarquias prestar serviços sociais, desempenhando atividades que possuam prerrogativas públicas, com organização própria e livre de influências que ameacem sua posição profissional.

Cabe a elas priorizar os interesses da sociedade, servindo para solucionar os problemas necessários dos setores da administração pública, se integrando aos princípios do direito administrativo, como a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Tipos de autarquias

As autarquias podem ser classificadas em institucionais, assistenciais, previdenciárias e profissionais, tendo cada uma sua área de atuação.

As institucionais, por exemplo, são responsáveis por executar funções típicas de estado, sendo divididas em: autarquias assistenciais, previdenciárias, culturais, profissionais ou corporativas, controle ou agências reguladoras, associações e administrativas.

As assistenciais visam promover o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, como a Superintendência do Desenvolvimento da Região Nordeste (SUDENE), por exemplo.

As previdenciárias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem para gerir a previdência social oficial.

Já as profissionais atuam como conselhos que fiscalizam o exercício profissional em seus setores de especialização, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Exemplos de autarquias

Como vimos, as autarquias se apresentam de diferentes maneiras e estão presentes no dia a dia da sociedade, exercendo funções que facilitam o andamento público do país. Citando alguns exemplos que fazem parte do nosso dia a dia, podemos dizer que as principais são:

• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Banco Central do Brasil (BACEN);
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Agora você já sabe quais as principais autarquias brasileiras e para que servem, compreendendo o seu papel perante a sociedade, o Estado e a administração pública do país.

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