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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

    Últimas notícias

    O julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659 e sua influência no crime de  tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar do Código Penal Militar

    O julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659 e sua influência no crime de  tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar do Código Penal Militar

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Não é de hoje a discussão sobre a influência da legislação penal comum de repressão às drogas no crime capitulado no art. 290 do Código Penal Militar, intitulado “ Tráfico, posse ou…

    • 27 de Junho

    A composição do Superior Tribunal Militar 

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Na preparação para os concursos que envolvam o Direito Militar, especialmente para os cargos na Justiça Militar da União[2] e para o quadro de oficiais de carreira ou temporários das Forças…

    • 24 de Junho

    ADI 7555, estupro de vulnerável no CPM e proteção deficiente: dois pontos intrigantes no processo em espécie

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Nesta semana, o Ministério Público Militar foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.555, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República impugnando o dispositivo do Código Penal…

    • 31 de Maio

    Crime de resistência no Código Penal Militar com resultado morte: importante distinção em relação à legislação penal comum

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023, impulsionou uma reforma em alguns dispositivos do Código Penal Militar (CPM), na Parte Geral e na Parte Especial, além de adjetivar…

    • 20 de Maio

    Provocação direta ou auxílio a suicídio no CPM: novamente a afronta ao princípio da vedação à proteção deficiente

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Há algum tempo venho analisando as alterações trazidas pela Lei n. 14.688[2], de 20 de setembro de 2023, ao Código Penal Militar (CPM)[3] e apontando aquilo que, assim me parece, evidencia…

    • 14 de Março

    Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: Mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar

    Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: Mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Como se sabe, a Lei n. 14.688[2], de 20 de setembro de 2023, alterou vários dispositivos do Código Penal Militar (CPM)[3], alcançando a Parte Geral e a Parte Especial do Código…

    • 19 de Janeiro

    A REVOGAÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO E DE REFORMA E SEU REFLEXO NA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO PRIMÁRIO DE ALGUNS TIPOS PENAIS MILITARES

    A REVOGAÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO E DE REFORMA E SEU REFLEXO NA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO PRIMÁRIO DE ALGUNS TIPOS PENAIS MILITARES

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] A Lei n. 14.688/2023 revogou as alíneas “f” e “g” do art. 55 do Código Penal Militar, além dos artigos 64 e 65 do mesmo Código, eliminando da lei penal militar…

    • 23 de Outubro de 2023

    A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023 e a submissão de militar estrangeiro ao Direito Castrense

    A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023 e a submissão de militar estrangeiro ao Direito Castrense

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Com a edição da Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023, o art. 11 do Código Penal Militar passou a ter a seguinte redação: Militares estrangeiros Art. 11. Os…

    • 26 de Setembro de 2023

    Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar

    Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Introdução: Como já alertado em artigo precedente, em que tratei da futura excludente de crime militar do novo § 3º do art. 9º do CPM, a futura reforma desse Código alterará…

    • 15 de Setembro de 2023

    A futura excludente de tipicidade militar do § 3º do ART. 9º do CPM

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Introdução: O Professor Dirceu de Mello dizia, em 2004, em suas aulas da Pós-Graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, que devia um curso de…

    • 14 de Setembro de 2023

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