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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

    Últimas notícias

    Crime de resistência no Código Penal Militar com resultado morte: importante distinção em relação à legislação penal comum

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023, impulsionou uma reforma em alguns dispositivos do Código Penal Militar (CPM), na Parte Geral e na Parte Especial, além de adjetivar…

    • 20 de Maio de 2024

    Provocação direta ou auxílio a suicídio no CPM: novamente a afronta ao princípio da vedação à proteção deficiente

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Há algum tempo venho analisando as alterações trazidas pela Lei n. 14.688[2], de 20 de setembro de 2023, ao Código Penal Militar (CPM)[3] e apontando aquilo que, assim me parece, evidencia…

    • 14 de Março de 2024

    Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: Mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Como se sabe, a Lei n. 14.688[2], de 20 de setembro de 2023, alterou vários dispositivos do Código Penal Militar (CPM)[3], alcançando a Parte Geral e a Parte Especial do Código…

    • 19 de Janeiro de 2024

    A REVOGAÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO E DE REFORMA E SEU REFLEXO NA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO PRIMÁRIO DE ALGUNS TIPOS PENAIS MILITARES

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] A Lei n. 14.688/2023 revogou as alíneas “f” e “g” do art. 55 do Código Penal Militar, além dos artigos 64 e 65 do mesmo Código, eliminando da lei penal militar…

    • 23 de Outubro de 2023

    A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023 e a submissão de militar estrangeiro ao Direito Castrense

    A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023 e a submissão de militar estrangeiro ao Direito Castrense

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Com a edição da Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023, o art. 11 do Código Penal Militar passou a ter a seguinte redação: Militares estrangeiros Art. 11. Os…

    • 26 de Setembro de 2023

    Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Introdução: Como já alertado em artigo precedente, em que tratei da futura excludente de crime militar do novo § 3º do art. 9º do CPM, a futura reforma desse Código alterará…

    • 15 de Setembro de 2023

    A futura excludente de tipicidade militar do § 3º do ART. 9º do CPM

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Introdução: O Professor Dirceu de Mello dizia, em 2004, em suas aulas da Pós-Graduação em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, que devia um curso de…

    • 14 de Setembro de 2023

    Constitucionalidade do crime de publicação ou crítica indevida

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    Finalizando o julgamento em plenário virtual no último dia 13 de abril, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o delito capitulado no art. 166 do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro…

    • 10 de Maio de 2023

    O fim especial de ação no crime militar de terrorismo

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    1 Crime militar extravagante de terrorismo? A Lei n. 13.260/2016, nos termos de seu art. 1º, “regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo”, além de tratar de…

    • 13 de Abril de 2023

    Inconstitucionalidade da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior e o Direito processual Penal Militar

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    Como se sabe, na última quinta-feira, dia 30 de março de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal “formou maioria para declarar que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a…

    • 10 de Abril de 2023

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