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    A influência do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988 e a constitucionalização do Direito Civil no Brasil

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    • 11 de Janeiro de 2018

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    Nos casos de concubinato impuro — relação afetiva em que uma das pessoas já é casada —, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O…

    • 11 de Janeiro de 2018

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    A 2ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso-prévio indenizado. O colegiado deu provimento a REsp interposto contra acórdão do TRF da 1ª…

    • 11 de Janeiro de 2018

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora — a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com objetivo de desconstituir…

    • 11 de Janeiro de 2018

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado do réu jamais pode ser condenado por induzir seu cliente a prestar falso testemunho, já que isso só pode ser feito por testemunhas, não por…

    • 11 de Janeiro de 2018

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    A Câmara Municipal de Salvador (Concurso Câmara Salvador) encerra nesta quarta-feira, dia 10 de novembro, inscrições do concurso público para servidores do Poder Legislativo soteropolitano. O edital Câmara Salvador foi publicado no dia 28 de…

    • 10 de Janeiro de 2018

    Resultado CBMDF: 38,11% dos aprovados são Gran Alunos!

    Gran Cursos Militar

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    O último concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do DF foi publicado em 2016, porém, apenas em 2017 os candidatos puderam realizar as provas. Na época foram ofertadas um total de 779 vagas…

    • 9 de Janeiro de 2018

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    Por Fabio Rodrigues de Carvalho Fonte: SQI no Direito EI 12.850/2013 (LEI DO CRIME ORGANIZADO)** INTRODUÇÃO A Lei 12.850/2013 dispõe sobre o crime organizado. O tema era tratado pela Lei 9.034/95, que foi inteiramente revogada…

    • 5 de Janeiro de 2018

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    Fonte: Jus.com.br Muitos são os estudos que falam sobre a legítima defesa. Aliás, essa expressão está arraigada no ideário popular, pois dá a ideia de que, diante de uma agressão injusta, o cidadão pode e…

    • 5 de Janeiro de 2018

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos últimos meses, a reforma trabalhista tem diariamente sido alvo de críticas, sob a alegação da suposta tentativa de ameaça aos direitos sociais dos trabalhadores, cujos efeitos…

    • 5 de Janeiro de 2018

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