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    Leandro Antunes

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    Idade CFO/PMDF: Limite Etário para Policiais da Ativa

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    RESUMO O presente artigo analisa a evolução normativa, administrativa e jurisprudencial relativa à dispensa do limite etário para policiais militares da ativa no concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do…

    • 11 de Dezembro

    PL da Idade Limite dos PMs e BMs é aprovado. Entenda!

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    Com a possível aprovação do PL 1.469/2020, o novo limite etário previsto para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares tende a ter aplicação imediata, pois a superveniência de norma geral federal…

    • 1 de Dezembro

    A Eficácia Imediata do Novo Limite Etário Militar: Constituição, Antinomia e Prevalência da Norma Geral Federal

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    • 28 de Novembro

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