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    Leandro Antunes

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    Feminicídio e os Limites da Jurisdição Militar

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    1. O caso e a tensão constitucional O Conflito de Competência n.º 218.865/DF junto ao Superior Tribunal de Justiça não discutiu apenas o juízo competente para um feminicídio ocorrido em ambiente militar. Discutiu até onde…

    • 10 de Junho

    O art. 9º do Código Penal Militar e seus limites: análise jurisprudencial aplicada ao caso Gisele Alves Santana

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    Resumo O presente artigo analisa a definição de competência jurisdicional no caso da policial militar Gisele Alves Santana, morta em contexto doméstico, inicialmente tratado como suicídio e posteriormente investigado como feminicídio. A partir da interpretação…

    • 2 de Abril

    CFO PMDF 2025: Limite etário de 35 anos e retomada do edital

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    O concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, regido pelo Edital nº 03/2025 DGP PMDF, configura um dos episódios mais complexos do Direito Administrativo Militar recente, em razão…

    • 6 de Janeiro

    Idade CFO/PMDF: Limite Etário para Policiais da Ativa

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    RESUMO O presente artigo analisa a evolução normativa, administrativa e jurisprudencial relativa à dispensa do limite etário para policiais militares da ativa no concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do…

    • 11 de Dezembro de 2025

    PL da Idade Limite dos PMs e BMs é aprovado. Entenda!

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    Com a possível aprovação do PL 1.469/2020, o novo limite etário previsto para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares tende a ter aplicação imediata, pois a superveniência de norma geral federal…

    • 1 de Dezembro de 2025

    A Eficácia Imediata do Novo Limite Etário Militar: Constituição, Antinomia e Prevalência da Norma Geral Federal

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    • 28 de Novembro de 2025

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