Quando o examinando abre o caderno de prova do Exame de Ordem, as primeiras oito disciplinas que ele irá deparar é a respeito da Ética Profissional, que contempla o Estatuto da OAB, o Regulamento da OAB e o Código de Ética OAB. Alguns até subestimam o conteúdo. Mas atenção: ele representa nada menos do que oito questões no Exame de Ordem. Pontos que podem fazer diferença entre a aprovação e a reprovação.
Essa disciplina é a mais lógica e leve para aprendizado e as vezes os alunos acabam subestimando é deixando de ficar no que levaria a aprovação. Se você pretende prestar o exame da OAB e não sabe por onde começar a estudar o Código de Ética, o Gran Cursos Online pode auxiliar você esclarecendo as principais dúvidas. Navegue pelo índice abaixo:
- O que é o Código de Ética OAB
- Código de Ética OAB: para que serve
- Principais pontos do Código de Ética OAB
- Novo Código de Ética OAB
O que é o Código de Ética OAB
O Código de Ética OAB reúne regras éticas e princípios que formam a consciência e a moral profissional do advogado e que devem ser aplicados em sua conduta, evitando problemas disciplinares na carreira jurídica.
O código é um instrumento que reúne diversas regras e condutas a serem incorporadas pelo advogado, tais como honestidade, decoro, boa-fé e dignidade para exercer a profissão de modo justo e, assim, colaborar para a ordem, a defesa dos direitos do cidadão e o desenvolvimento da sociedade.
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Código de Ética OAB: para que serve
Estudar tanto o Código de Ética, quando o Estatuto da OAB e o Regulamento é indispensável para ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque, em comparação com as outras matérias, Ética Profissional é o assunto que reúne a maior quantidade de questões no exame da OAB, com oito questões no total.
Dessa forma, um bom desempenho nessa disciplina pode ser um diferencial para garantir uma boa pontuação e conseguir a aprovação no exame. Além disso, as questões de ética são consideradas simples, uma vez que apresentam foco no texto da lei, e não em teses ou decisões judiciais.
A prova do Exame de Ordem é feita com um comando de um histórico que deve ser interpretada e respondida com base em um dispositivo expresso da lei em todas as disciplinas;
Principais pontos do Código de Ética OAB
Entre diversos pontos abordados, destacam-se alguns tópicos do Código de Ética e Disciplina OAB, tais como regras de boa relação com o cliente, com outros profissionais e com autoridades, instruções para o pagamento de honorários, limites da publicidade do advogado e seu escritório, normas de sigilo profissional, entre outros. Confira abaixo quais são os tópicos do Código de Ética da OAB:
- Da Ética do Advogado
- Dos Princípios Fundamentais
- Da Advocacia Pública
- Das Relações com o cliente
- Das Relações com os Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros
- Da Advocacia Pro Bono
- Do Execício de Cargos e Funções na OAB e na Representação da Classe
- Sigilo Profissional
- Da Publicidade Profissional
- Honorários Profissionais
- Do Processo Disciplinar
- Dos Procedimentos
- Dos Órgãos Disciplinares
- Dos Tribunais de Ética e Disciplina
- Das Corregedorias-Gerais
- Das Disposições Gerais e Transitórias
Novo Código de Ética OAB
Entrou em vigor, em 2016, um novo Código de Ética e Disciplina da OAB. Entre as principais inovações está a advocacia pro bono, que anteriormente era algo vedado. O pro bono é a defesa gratuita para pessoas necessitadas economicamente. Ela está contida no Art. 30 no Código. Além disso, permite aos advogados a publicidade e de seus escritórios em meios eletrônicos, como redes sociais. Os dispositivos estão a partir do Art. 39
Inclusive, esse é um dos principais pontos que são cobrados na parte de Ética Profissional. Algo que despenca em prova são os quesitos de publicidade no exercício da advocacia. Isso porque a prova passa a ter uma carga extremamente teórica e interpretativa. Então, é necessário trabalhar o quesito de interpretação junto com os artigos do Código de Ética sobre o que pode e não pode ser feito a nível de publicidade.
Além disso, o Novo Código de Ética da OAB estabelece um maior rigor ético aos dirigentes da OAB, no tópico de Processo Disciplinar, que também é bastante cobrado em provas. Os dispositivos vão do Art. 55 ao Art. 70 do Código.
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Pós Graduada em Direito Público, Civil e Processo Civil. Doutoranda pela UMSA.
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