Código de Ética OAB: entenda mais sobre o documento!

Quando o examinando abre o caderno de prova do Exame de Ordem, as primeiras oito disciplinas que ele irá deparar é a respeito da Ética Profissional, que contempla o Estatuto da OAB, o Regulamento da OAB e o Código de Ética OAB. Alguns até subestimam o conteúdo. Mas atenção: ele representa nada menos do que oito questões no Exame de Ordem. Pontos que podem fazer diferença entre a aprovação e a reprovação.

Essa disciplina é a mais lógica e leve para aprendizado e as vezes os alunos acabam subestimando é deixando de ficar no que levaria a aprovação. Se você pretende prestar o exame da OAB e não sabe por onde começar a estudar o Código de Ética, o Gran Cursos Online pode auxiliar você esclarecendo as principais dúvidas. Navegue pelo índice abaixo:

• O que é o Código de Ética OAB
• Código de Ética OAB: para que serve
• Principais pontos do Código de Ética OAB
• Novo Código de Ética OAB

O que é o Código de Ética OAB

O Código de Ética OAB reúne regras éticas e princípios que formam a consciência e a moral profissional do advogado e que devem ser aplicados em sua conduta, evitando problemas disciplinares na carreira jurídica.

O código é um instrumento que reúne diversas regras e condutas a serem incorporadas pelo advogado, tais como honestidade, decoro, boa-fé e dignidade para exercer a profissão de modo justo e, assim, colaborar para a ordem, a defesa dos direitos do cidadão e o desenvolvimento da sociedade.

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Código de Ética OAB: para que serve

Estudar tanto o Código de Ética, quando o Estatuto da OAB e o Regulamento é indispensável para ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque, em comparação com as outras matérias, Ética Profissional é o assunto que reúne a maior quantidade de questões no exame da OAB, com oito questões no total.

Dessa forma, um bom desempenho nessa disciplina pode ser um diferencial para garantir uma boa pontuação e conseguir a aprovação no exame. Além disso, as questões de ética são consideradas simples, uma vez que apresentam foco no texto da lei, e não em teses ou decisões judiciais.

A prova do Exame de Ordem é feita com um comando de um histórico que deve ser interpretada e respondida com base em um dispositivo expresso da lei em todas as disciplinas;

Principais pontos do Código de Ética OAB

Entre diversos pontos abordados, destacam-se alguns tópicos do Código de Ética e Disciplina OAB, tais como regras de boa relação com o cliente, com outros profissionais e com autoridades, instruções para o pagamento de honorários, limites da publicidade do advogado e seu escritório, normas de sigilo profissional, entre outros. Confira abaixo quais são os tópicos do Código de Ética da OAB:

• Da Ética do Advogado
  • Dos Princípios Fundamentais
  • Da Advocacia Pública
  • Das Relações com o cliente
  • Das Relações com os Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros
  • Da Advocacia Pro Bono
  • Do Execício de Cargos e Funções na OAB e na Representação da Classe
  • Sigilo Profissional
  • Da Publicidade Profissional
  • Honorários Profissionais
• Do Processo Disciplinar
  • Dos Procedimentos
  • Dos Órgãos Disciplinares
    • Dos Tribunais de Ética e Disciplina
    • Das Corregedorias-Gerais
  • Das Disposições Gerais e Transitórias

Novo Código de Ética OAB

Entrou em vigor, em 2016, um novo Código de Ética e Disciplina da OAB. Entre as principais inovações está a advocacia pro bono, que anteriormente era algo vedado. O pro bono é a defesa gratuita para pessoas necessitadas economicamente. Ela está contida no Art. 30 no Código.  Além disso, permite aos advogados a publicidade e de seus escritórios em meios eletrônicos, como redes sociais. Os dispositivos estão a partir do Art. 39

Inclusive, esse é um dos principais pontos que são cobrados na parte de Ética Profissional. Algo que despenca em prova são os quesitos de publicidade no exercício da advocacia. Isso porque a prova passa a ter uma carga extremamente teórica e interpretativa. Então, é necessário trabalhar o quesito de interpretação junto com os artigos do Código de Ética sobre o que pode e não pode ser feito a nível de publicidade.

Além disso, o Novo Código de Ética da OAB estabelece um maior rigor ético aos dirigentes da OAB, no tópico de Processo Disciplinar, que também é bastante cobrado em provas. Os dispositivos vão do Art. 55  ao Art. 70 do Código.

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