Você sabe como é a prova OAB 1°fase? O Exame de Ordem Unificado (também chamado de Prova OAB) é essencial para todos os bacharéis de Direito, já que é apenas assim que se pode obter um registro nos quadros da advocacia brasileira.
O edital do XL (40º) Exame acaba de ser publicado e as inscrições serão abertas em breve!
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Como é a prova OAB 1° fase: estrutura
A prova OAB 1° fase é de caráter objetivo e no formato múltipla escolha, contando com um total de 80 questões.
Os candidatos tem 5 horas para concluir a avaliação e é necessária uma margem de acerto de no mínimo 50% da prova (40 questões) para seguir para a próxima etapa.
Mudança na estrutura da Prova OAB
Em abril de 2022, foi publicada uma resolução que define algumas mudanças na prova da OAB na 1° fase. Foram acrescentadas três disciplinas, que são: direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário.
O órgão não aumentou o número de questões, com a inclusão das disciplinas foi realizada uma redistribuição.
Veja o detalhamento a seguir:
Grupo A (38 questões)
- Ética Profissional – 08 questões
- Direito Civil – 06 questões
- Processo Civil – 06 questões
- Direito Constitucional – 06 questões
- Direito Penal – 06 questões
- Processo Penal – 06 questões
Grupo B (24 questões)
- Direito Administrativo – 05 questões
- Direito do Trabalho – 05 questões
- Processo do Trabalho – 05 questões
- Direito Tributário – 05 questões
- Direito Empresarial – 04 questões
Grupo C (18 questões)
- Direitos Humanos – 02 questões
- Direito Internacional – 02 questões
- ECA – 02 questões
- Direito Ambiental – 02 questões
- Direito do Consumidor – 02 questões
- Filosofia do Direito – 02 questões
- Direito Previdenciário – 02 questões
- Direito Financeiro – 02 questões
- Direito Eleitoral – 02 questões
Como estudar para a prova OAB 1° fase?
Uma importante estratégia na hora de estudar para a prova OAB 1° fase é incorporar a resolução de questões e simulados em sua rotina de estudos. Afinal, a consulta aos materiais e legislações só é permitida durante a 2° parte do exame.
A resolução de questões e simulados garante que você exercite não só a teoria essencial, como também a habilidade de aplicá-la de maneira prática, convertendo-a em pontuação. Também ajuda a conhecer a banca organizadora responsável pelo Exame de Ordem, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Você ainda ganha um plus em eficiência e otimização nos estudos ao agregar a resolução de questões com gabarito comentado, já que passa a compreender não só o que errou, mas porquê errou. Além disso, muitos gabaritos comentados apresentam pequenos resumos, que te previnem de gastar tempo procurando pela resposta em diversos materiais.
No Gran Cursos Questões você encontra um acervo com milhares questões OAB comentadas por professores, prontas para serem resolvidas. Você pode optar por responder não só questões OAB de provas anteriores, como também questões de simulados inéditos, formulados pela equipe do Gran.
Confira abaixo uma questão comentada que você pode encontrar na plataforma:
Prova OAB 1° fase, FGV, para Advogado. XXXI Exame de Ordem Unificado, 2020
Duas sociedades empresárias celebraram contrato de agência com uma terceira sociedade empresária, que assumiu a obrigação de, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência com as proponentes, promover, à conta das primeiras, mediante retribuição, a realização de certos negócios com exclusividade, nos municípios integrantes da região metropolitana de Curitiba/PR.
Ficou pactuado que as proponentes conferirão poderes à agente para que esta as represente, como mandatária, na conclusão dos contratos. Antônio Prado, sócio de uma das sociedades empresárias contratantes, consulta seu advogado quanto à legalidade do contrato, notadamente da delimitação de zona geográfica e da concessão de mandato ao agente.
Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições legais relativas ao contrato de agência, assinale a afirmativa correta.
(A). Não há ilegalidade quanto à delimitação de zona geográfica para atuação exclusiva do agente, bem como em relação à possibilidade de ser o agente mandatário das proponentes, por serem características do contrato de agência.
(B). Há ilegalidade na fixação de zona determinada para atuação exclusiva do agente, por ferir a livre concorrência entre agentes, mas não há ilegalidade na outorga de mandato ao agente para representação das proponentes.
(C). Há ilegalidade tanto na outorga de mandato ao agente para representação dos proponentes, por ser vedada qualquer relação de dependência entre agente e proponente, e também quanto à fixação de zona determinada para atuação exclusiva do agente.
(D). Não há ilegalidade quanto à fixação de zona determinada para atuação exclusiva do agente, mas há ilegalidade quanto à concessão de mandato do agente, porque é obrigatório por lei que o agente apenas faça a mediação dos negócios no interesse do proponente.
Resposta comentada
Gabarito: A
Considerando o modo de elaboração da questão, a análise das alternativas será feita de forma global.
A questão é simples e exige o conhecimento dos art. 710 e 711 do CC. Vejamos:
Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.
Art. 711. Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.
Posto isso, não há ilegalidade quanto à delimitação de zona geográfica para atuação exclusiva do agente, bem como em relação à possibilidade de ser o agente mandatário das proponentes, por serem características do contrato de agência, o que torna a alternativa A correta.
*Resposta pela professora Monica Arilena Clemente Nespoli da equipe Gran.
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Como é a prova OAB 1° fase: banca avaliadora
Conhecer o perfil da banca organizadora responsável pela prova é um dos passos essenciais para garantir uma boa pontuação, como já citamos anteriormente . No caso da prova OAB 1° fase, a banca organizadora é a FGV (Fundação Getúlio Vargas), reconhecida por seus enunciados longos e complexos, de caráter múltipla escolha, geralmente voltadas para a escolha da alternativa certa entre três outras erradas.
No exemplo apresentado anteriormente, você conseguiu perceber como a aplicação da teoria veio contextualizada em uma situação referente ao Direito Empresarial: esse é o padrão mais comum para questões da banca FGV, apresentar situações imersas em um contexto ao invés de apenas cobrar a literalidade da lei.
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