Como estudar para as provas de Direito do CACD

Direito é matéria cobrada no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) tanto na Primeira Fase (mais conhecida como Teste de Pré-Seleção – TPS), como na Terceira, etapa das provas discursivas a que se submetem os aprovados no TPS. Ainda que tenham as provas da Terceira Fase corrigidas apenas os aprovados na prova escrita de Língua Portuguesa (Segunda Fase), todos os que passam da Primeira Fase, encaram os exames escritos.

As provas de Direito da Primeira e Terceira Fases são chamadas de Noções de Direito e Direito Internacional Público. Ainda que a palavra “noções” seja empregada para designar uma avaliação que pretende cobrar, e assim realmente o faz, conhecimento superficial da matéria, os candidatos não familiarizados com as Ciências Jurídicas costumam assustar-se. Isso acaba prejudicando aqueles que são fortes em outras disciplinas e encaram essas provas como um bicho papão.

Não é para tanto! Coloquemos a bola no chão para tocá-la com calma, sem afobação. Algumas poucas leituras vão deixá-lo(a) pronto(a) para contornar esse pequeno obstáculo sem medo. Analisemos primeiramente o programa, para depois falarmos de bibliografia e das provas em si.

Sobre o conteúdo programático, sugiro subdividir o estudo em 6 áreas do Direito, 3 em cada uma das duas partes do programa. A primeira, “Noções de Direito” (Parte I), compreende: a) Introdução ao Estudo do Direito, conhecida pelos bacharéis como IED (itens 1 e 3); b) Direito Constitucional (itens 2, 4, 5, 6, 7 e 8); c) Direito Administrativo (9 e 10). Note que os pesos dessas matérias dentro da Parte I são desiguais: 20% para IED e Administrativo e 60% para Constitucional.

A Parte II (“Direito Internacional Público”) compreende: a) Direito Internacional Público propriamente dito (itens 1 a 4); b) Direitos Humanos (itens 5 e 8); e c) Comércio Internacional (itens 6 e 7). De novo, veja a desigualdade: 25% para Direitos Humanos e Comércio Internacional contra 50% para Direito Internacional propriamente dito.

Essa divisão é importante para saber separar as fontes de estudo, especialmente os livros básicos, e também, evidentemente, para estabelecer prioridades. A partir dessa classificação temática, você verá que qualquer questão cobrada sobre Direito, em qualquer Fase, se enquadrará necessariamente em uma dessas áreas de estudo.

Como sempre digo, concurso é estratégia, foco e disciplina. Se te faltar tempo para estudar a fundo todo o conteúdo de Direito, seu plano de estudo deve concentrar-se em Direito Constitucional e Direito Internacional Público propriamente dito.

Vamos, então, à bibliografia. O CACD de 2010 foi o último concurso em que o Instituto Rio Branco publicou o famoso Guia de Estudos[1]. Desse documento constavam, além do Edital do certame, orientações para o estudo de cada disciplina, com exemplos de provas e respostas de edições anteriores e sugestões bibliográficas, que a maioria encarava como “bibliografia oficial”[2], ainda que se dissesse no Guia que a bibliografia era “meramente indicativa”.

A bibliografia indicada em 2010, mesmo que não muita extensa, confundiria os CACDistas que conhecem menos o Concurso e não são da área jurídica ou nunca estudaram Direito. Havia ali muitos livros que entram em detalhes de disciplinas que dificilmente seriam cobradas nas provas. É o caso, por exemplo, do livro BORCHARDT, Klaus-Dieter. O ABC do direito comunitário. Bruxelas: Comissão Européia, 2000. Essa obra, apesar de boa, trata apenas de parte do item 6 da Parte II. Muito pouco para quem tem tanto a estudar.

Recomendo, assim, a concentração em poucas obras, por ordem de importância:

– Direito Constitucional: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Brasil: Saraiva, 2015 (outras opções: BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 2002; MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2004. Esses são menos objetivos que o primeiro, na minha avaliação). E se quiser um pouco mais sobre Teoria Geral do Estado: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2016.

– Direito Internacional Público propriamente dito: REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2005 (opções: ACCIOLY, Hildebrando e Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva. Manual de direito internacional público. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2004; MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Esses são melhores, porém mais extensos e desatualizados).

– Direitos Humanos: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos (Volume I). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997. O livro é muito extenso. Procure concentrar-se apenas na leitura dos temas cobrados no CACD. Opções: FERNANDES, Jean Marcel. A Promoção da Paz pelo Direito Internacional Humanitário. Porto Alegre: Fabris, 2006; FERNANDES, Jean Marcel. La Corte Penal Internacional. Soberanía versus justicia universal. Madrid/Buenos Aires/Bogotá/México, D.F.: Editoriales Reus/Zavalía/Temis/UBIJUS, 2008. Mesmo sem ter resistido à tentação de citar meus próprios livros, fugirei da autopropaganda, até porque Cançado Trindade foi meu professor e orientador, além de amigo.

– Comércio Internacional: CASELLA, Paulo Borba; LIQUIDATO, Vera Lúcia Viegas. Direito da Integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006. Opção (na verdade, um complemento): THORSTENSEN, Vera. OMC: Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2 ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.

– Introdução ao Estudo do Direito (IED): REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Opções: o livro do Miguel Reale foi escrito há muito tempo, mas como é conceitual, a desatualização não compromete o conteúdo. Se você não for da área de Direito, fuja de autores como Noberto Bobbio, Hans Kelsen ou Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Apesar de excelentes, são complexos e não recomendados para iniciantes.

– Direito Administrativo: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2002. Opção: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2012.

Quanto às provas, o peso de Direito no TPS é pequeno: 6 questões em 73 (8,2% do exame). Logo, a dedicação ao estudo da disciplina deve ser proporcional, a não ser que você saiba muito das demais matérias e precise tirar a diferença nesta. Já a prova escrita é constituída de 4 questões discursivas. Normalmente, é a penúltima prova, realizada pela manhã, sendo o exame de noções básicas de espanhol e francês apresentado na tarde do mesmo dia.

A preparação para as provas da Primeira e da Terceira Fases é bem distinta, ainda que o conteúdo cobrado seja o mesmo. Para o TPS, invista em leituras. É o período de absorção de conteúdo. Logrado o sucesso etapa inicial, sugiro começar a exercitar-se, tentando registrar por escrito os conceitos adquiridos no início da preparação. Um bom exercício isso é fazer as provas escritas dos últimos anos.

E, claro, em qualquer situação, não deixe de seguir nossas aulas no Gran Cursos Online!

[1] Versão eletrônica em http://www.cespe.unb.br/concursos/DIPLOMACIA2010/arquivos/FINAL_GUIA_DE_ESTUDOS_2010_07.10.2009.PDF

[2] Até 2010, essa “bibliografia oficial” era também indicada nos Editais do CACD. Ao deixar de apresentar sugestões bibliográficas, o CESPE/UnB alegou que a bibliografia deixou de ser colocada nos editais porque poderia “ferir a isonomia dos candidatos ao propor livros que, às vezes, são difíceis de ser adquiridos por estudantes de baixa renda”.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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