Concurso DPE ES Defensor divulga resultado da objetiva. Veja

Concurso da DPE ES Defensor: edital publicado. Saiba o andamento das etapas de provas e resultados

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08 de fevereiro5 min. de leitura

O concurso DPE ES Defensor divulgou o resultado definitivo das provas objetivas aplicadas pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC).

Além disso, a organizadora publicou a relação de convocados para a segunda etapa, sendo a aplicação das provas discursivas.

A seleção oferta 35 vagas para contratação imediata e não haverá formação de cadastro de reserva para atuar na Defensoria Pública do Espírito Santo. A remuneração inicial é de R$ 17.808,00.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE ES Defensor:

Concurso DPE ES Defensor: situação atual

Veja abaixo o andamento da seleção.

Histórico

Concurso DPE ES Defensor: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, o subsídio ofertado é de R$ 17.808,00.

Veja o quadro abaixo com a estrutura remuneratória:

CARGONÍVELREMUNERAÇÃO
Defensor Público-GeralCC-1-9R$ 24.644,26
Defensor PúblicoNível 4R$ 26.712,00
Defensor PúblicoNível 3R$ 23.373,00
Defensor PúblicoNível 2R$ 21.147,00

Os dados são do Portal da Transparência.
Referência: novembro de 2023.

Benefícios adicionais

Aos ocupantes do cargo de Defensor Público, além dos benefícios e vantagens constantes do regime jurídico dos servidores públicos estaduais, é assegurada a Gratificação de Representação que corresponderá ao percentual de 100% sobre o vencimento-base percebido pelo mesmo.

Concurso DPE ES Defensor: inscrições

As inscrições ficaram abertas, exclusivamente, via Internet, no período de 28 de agosto 2023 a 5 de outubro de 2023.

A taxa de inscrição custou R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).

Concurso DPE ES Defensor: cargos e vagas

Serão 35 vagas imediatas (não haverá formação de cadastro de reserva) para o cargo de Defensor Público Substituto.

Cargos vagos

Conforme o portal da transparência, atualmente o Tribunal possui diversos cargos vagos. Veja abaixo a relação:

CARGOVAGAS CRIADASVAGAS OCUPADASVAGAS DISPONÍVEIS
DEFENSOR PUBLICO SUPERIOR – NÍVEL 353530
DEFENSOR PUBLICO SUPERIOR TITULAR – NÍVEL 445450
DEFENSOR PUBLICO TITULAR – NÍVEL 2756411
DEFENSOR PUBLICO-GERAL110

Os dados são do Portal da Transparência.

Referência: novembro de 2023.

Concurso DPE ES Defensor: carreira

O cargo de Defensor Público é privativo de Advogado vedado o exercício da advogacia fora das atribuições institucionais, sendo seu regime de trabalho de 40 horas semanais.

A carreira de Defensor Público será composta de 4 (quatro) níveis com 17 (dezessete) referências em cada nível.

Veja abaixo as exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Os requisitos descritos abaixo foram retirados do último edital:

  • Ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito.

Atribuições

Segundo a Lei complementar estadual n.º55/1994 são atribuições do Defensor a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos assistidos. A legislação ainda prevê as atribuições listadas abaixo:

  • Atender às partes e aos interessados;
  • Participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
  • Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial e outras atividades.

O Defensor Público do Estado atuará junto a todos os juízos de 1º grau de jurisdição, núcleos, órgãos judiciários de 2º grau de jurisdição, instâncias administrativas e Tribunais Superiores. 

Concurso DPE ES Defensor: etapas

Segundo o regulamento, o edital conta com as etapas de:

  • 1ª fase – prova objetiva, de caráter geral;
  • 2ª fase – provas discursivas, de caráter eliminatória e classificatória;
  • 3ª fase – Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatória;
  • 4ª fase – prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
  • 5ª fase – avaliação de títulos, de caráter classificatória.

Prova objetiva

Conforme o regulamento, a prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório com 100 questões de múltipla escolha, que versa sobre as disciplinas:

DISCIPLINANÚMERO DE QUESTÕES
Direito Constitucional10
Direitos Humanos08
Direito Administrativo06
Direito Tributário04
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública08
Direito Civil08
Direito Empresarial04
Direito do Consumidor04
Direito Processual Civil10
Direitos Difusos e Coletivos06
Direito da Criança e do Adolescente08
Direito Penal08
Direito Processual Penal08
Direito da Execução Penal04
Criminologia04

Provas discursivas

Esta fase será composta de 3 provas discursivas. Cada prova abrangerá um grupo de matérias, distribuídas da seguinte forma:

  • Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
  • Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
  • Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

Prova oral

A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos.

A prova abrangerá três grupos de matérias organizadas da seguinte forma:

  • Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
  • Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
  • Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Avaliação de títulos

Esta prova pretende avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.

Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:

TÍTULOVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO
DOS TITULOS
Título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida.1,101,10
Título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida0,800,80
Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC, acompanhado de histórico escolar.0,250,75
Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo.0,50 por ano completo1,00
Exercício do cargo de Magistrado, Promotor de Justiça e Procurador de Estado, por ano completo, sem sobreposição de tempo.0,30 por ano completo0,90
Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo.0,15 por ano de docência0,60
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores.0,10 por aprovação0,30
Obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato.0,25 por obra0,50
Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e com notório reconhecimento acadêmico profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, de autoria exclusiva do candidato, na forma definida no edital.0,100,20
Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público de qualquer Unidade da Federação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.0,200,20
Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano0,20 por ano completo0,40
Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano0,250,25
Serviço voluntário na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano e 20 (vinte) horas semanais.0,10 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo0,20
VALOR MÁXIMO DE PONTOS7,20

Para obtenção da pontuação de Títulos o candidato deverá encaminhar requerimento de pontuação de títulos no qual constará a relação de títulos apresentados e deverá ser assinado, pelo(a) candidato(a) ou por procurador(a) com poderes especiais, sob pena de não reconhecimento do requerimento e dos respectivos títulos.

Último concurso DPE ES Defensor

O último edital para o cargo de Defensor foi publicado no ano de 2016, o documento ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Nível I e formação de cadastro de reserva.

O processo seletivo foi dividido em quatro etapas, a da prova objetiva, prova escrita específica, prova oral e prova de títulos. Sendo as três primeiras de caráter eliminatório de classificatório. E a última, apenas classificatória.

A seleção foi homologada no dia 19 de dezembro de 2017.

Concurso DPE ES Defensor: materiais gratuitos

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Concurso DPE ES Defensor: depoimento de aprovados

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Resumo do concurso DPE ES Defensor

Concurso DPE ES DefensorDefensoria Pública do estado do Espírito Santo
SituaçãoEm andamento
Banca organizadoraFundação Carlos Chagas (FCC)
CargoDefensor Público
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado do Espírito Santo/ ES
Número de vagas35 vagas
RemuneraçãoR$ 17.808,00
Inscriçãode 28/08/2023 a 05/10/2023
Taxa de candidaturaR$ 290,00
Data da prova objetiva03/12/2023
Link do editalClique AQUI para fazer o download do edital DPE ES Defensor


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